A cara da falta de vergonha

Morador condenado por agressão a vizinho

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

TJ reconhece união homoafetiva

Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro

Conflito de competência. Carta precatória expedida para proceder-se ao interrogatório do réu. Admissibilidade. Impossibilidade de recusa ao cumprimento pelo juiz deprecado.

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Actio de damno infecto com pedido de demolição, interposta por vizinho de imóvel que, de acordo com laudos da defesa civil, corpo de bombeiros e Prefeitura Municipal de Araruama, não possui condições de habitação, em razão do comprometimento da estrutura, infiltrações, insalubridade e risco de desabamento.

Actio de damno infecto com pedido de demolição.

Exceção de Impedimento

Apelação cível. Ação de alimentos. Responsabilidade dos avós. Necessidade e possibilidade.

O Decreto nº 6.123, de 13 de junho de 2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado e Professor Universitário em Mato Grosso. Avaliador de Cursos do BASIs. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected] e [email protected].

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

Telemar deve restabelecer imediatamente serviço de telefonia fixa ao município de Fortaleza

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

HC. Impetração que ataca prisão temporária, tendo como motes a excessiva duração e desnecessidade. Paciente que se encontra encarcerado em razão de prisão preventiva

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão contratual

Resolução nº 1, de 17/04/07

Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Altera o art. 85 e acrescenta o artigo 89-A ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994).

Resolução nº 36, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU