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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Julho de 2013 - 12:10

Ação de indenização por danos morais.

Não comparecimento do juiz de paz designado para o casamento. Culpa concorrente do oficial do cartório e do juiz de paz.
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 11:20

Bem recebido em doação pela esposa responde por dívida trabalhista contraída pelo marido

De acordo com o relator, o regime de comunhão universal em um casamento serve para todos os bens do casal, incluindo as obrigações
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 16:45

Ação de indenzação por danos morais.

Contrato de filmagem de cerimônia e recepção de casamento. Entrega de material incompleto em
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 20:48

Outeiro da Glória condenado a indenizar noiva

Igreja foi condenada por ter desmarcado casamento a menos de dois meses da realização, sob a alegação de que estava em obras.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 17:27

Número de divórcios em São Paulo mais que dobra em 2010

Antes, os casais só podiam romper o vínculo do casamento civil após um ano de separação formal ou dois vivendo em casas separadas
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 17:29

Erro de cartório gera indenização de R$ 5 mil

O funcionário do Cartório do 6º Ofício de Registro Civil do Distrito Federal deu prosseguimento à habilitação inicial de um casamento, que não aconteceu.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 16:20

Casais que querem fim da união se beneficiam com nova emenda

casamento civil sem o requisito de prévia separação judicial.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 09:45

Parentes de vítimas do acidente da Gol reclamam de lentidão da Justiça

A queda do avião da Gol em 2006 pôs fim aos 34 anos de casamento de Neuza Felipeto Machado e Valdomiro Henrique Machado.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 15:45

A jurisprudência do STJ sobre as prerrogativas do advogado

exercício da profissão. O texto, presente na Constituição, resguarda não só o advogado, mas seus clientes, a Justiça e a cidadania
Colunas » Gisele Leite Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 17:36

Esclarecimentos sobre a imparcialidade do juiz no direito processual civil brasileiro

O presente artigo tenta dar um tratamento adequado e didático além de amplo à importância da
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2024 - 14:23

STJ e pacto antenupcial: Impactos no regime de bens e uniões estáveis

Decisões do STJ reforçam a importância do pacto antenupcial para casais em casamento e união
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 10:42

Se passando por homem rico, cônjuge estelionatário desperta questionamentos legais sobre anulações de casamentos

casamento, tal ato pode desencadear problemas judiciais e consequências na esfera criminal.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2022 - 16:23

Casar com um cidadão americano não é garantia de Green Card

Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, explica o mito de que o casamento é
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 11:58

Afinal de contas, a Companheira de União Estável é também herdeira necessária no Inventário?

sentido entre as situações oriundas de união estável e casamento.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 10:47

Presidente do STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar

Com a decisão, ela vai poder cumprir as exigências cartorárias e, assim, formalizar o seu novo casamento, previsto para o início de 2021.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 14:47

União Estável e seus requisitos

Diferente do casamento, a União Estável é ato-fato jurídico, ou seja, não exige qualquer manifestação ou declaração de vontade para produzir efeitos.
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Junho de 2020 - 15:11

Divórcio com imóvel financiado. Como fica a partilha?

Regime de bens é o conjunto de regras que disciplinam as relações econômicas dos cônjuges durante o casamento, quer entre si, quer no tocante a terceiros.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 15:30

Regime de separação de bens é obrigatório para maiores de 70 anos

Quando um dos companheiros tiver mais de 70 anos é obrigatório o regime da separação de bens, em analogia ao que se aplica ao casamento
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 15:15

Justiça autoriza retificação de registro para filhos de pais divorciados

Eles foram registrados apenas com o nome do pai e, ao final do casamento, a mãe voltou a usar o nome de solteira, o que provocou desconforto
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 18:30

Mulher não comunica separação e vai parar no SPC por dívida do ex-marido

O relator pontuou que, ao tempo do casamento, havia expressa autorização da mulher para que seu

Exibindo resultado de 461 até 480 de um total de 20798

Não comparecimento do juiz de paz designado para o casamento. Culpa concorrente do oficial do cartório e do juiz de paz.

De acordo com o relator, o regime de comunhão universal em um casamento serve para todos os bens do casal, incluindo as obrigações

Contrato de filmagem de cerimônia e recepção de casamento. Entrega de material incompleto em

Igreja foi condenada por ter desmarcado casamento a menos de dois meses da realização, sob a alegação de que estava em obras.

Antes, os casais só podiam romper o vínculo do casamento civil após um ano de separação formal ou dois vivendo em casas separadas

O funcionário do Cartório do 6º Ofício de Registro Civil do Distrito Federal deu prosseguimento à habilitação inicial de um casamento, que não aconteceu.

casamento civil sem o requisito de prévia separação judicial.

A queda do avião da Gol em 2006 pôs fim aos 34 anos de casamento de Neuza Felipeto Machado e Valdomiro Henrique Machado.

exercício da profissão. O texto, presente na Constituição, resguarda não só o advogado, mas seus clientes, a Justiça e a cidadania

O presente artigo tenta dar um tratamento adequado e didático além de amplo à importância da

Decisões do STJ reforçam a importância do pacto antenupcial para casais em casamento e união

casamento, tal ato pode desencadear problemas judiciais e consequências na esfera criminal.

Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, explica o mito de que o casamento é

sentido entre as situações oriundas de união estável e casamento.

Com a decisão, ela vai poder cumprir as exigências cartorárias e, assim, formalizar o seu novo casamento, previsto para o início de 2021.

Diferente do casamento, a União Estável é ato-fato jurídico, ou seja, não exige qualquer manifestação ou declaração de vontade para produzir efeitos.

Regime de bens é o conjunto de regras que disciplinam as relações econômicas dos cônjuges durante o casamento, quer entre si, quer no tocante a terceiros.

Quando um dos companheiros tiver mais de 70 anos é obrigatório o regime da separação de bens, em analogia ao que se aplica ao casamento

Eles foram registrados apenas com o nome do pai e, ao final do casamento, a mãe voltou a usar o nome de solteira, o que provocou desconforto

O relator pontuou que, ao tempo do casamento, havia expressa autorização da mulher para que seu

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