Empresa condenada a indenizar criança humilhada em festa

Documento da Procuradoria-Geral do Estado revela a perda de prazo em 51 ações num só dia

OAB-SP assegura no STF julgamento de Mandado de Segurança

Autoridades e especialistas pedem criação de clínica pública para dependentes químicos

Contrato de Serviços de Consultoria

Deputado da Universal não pode ser preso, diz delegado

Confirmada sentença que negou indenização a correntistas do Banco do Brasil

Poderes devem administrar recursos em benefício da sociedade

Penhor Mercantil

TST isenta ECT do pagamento de depósito e custas

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não necessita efetuar depósito prévio para recorrer de decisões da Justiça do Trabalho que lhe são desfavoráveis.

Senadores protocolam PEC em favor da sustentação oral

Senadores protocolam PEC para garantir o direito dos advogados à sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, assegurando a defesa plena em tribunais e prevenindo nulidades processuais.

É possível processar o consulado americano ao ter a entrada barrada nos EUA? Especialista responde

Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, um país tem o direito de escolher quem entra ou não em seu território

O controverso instituto do jus postulandi no Direito do Trabalho

O artigo versa sobre a funcionalidade do principio do jus postulandi no processo do trabalho, visto que dependendo da situação poderia causar prejuízo ao trabalhado.

Senado aprova MP que refinancia dívidas de clubes de futebol

A MP aprovada impõe exigências de gestão e responsabilidade fiscal que os clubes devem cumprir se quiserem participar do programa de refinanciamento

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil

Imunidade parlamentar em sentido material (inviolabilidade).

Declarações divulgadas.

Agravo de instrumento. Exceção de incompetência.

Ação de indenização por vício na qualidade de insumos agrícolas.

Habeas Corpus. Processo Penal.

Expedição de carta de guia em data anterior à impetração do remédio heróico. Ausência de interesse de agir.

STJ abre sindicância contra ministro acusado de importunação sexual

Caso também está em tramitação no CNJ