Escola terá de pagar honorários a sindicato

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Projeto regulamenta o mandado de injunção

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

Ministro concede liminar em favor de advogado preso

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

Universitário cumprirá pena alternativa por estimular homicídios em site

TST confirma dano moral por revista ofensiva a empregado

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais

Governador gaúcho questiona reajuste de 8,69% a servidores do MP Estadual

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

TST nega estabilidade a advogado dirigente sindical

A condição de categoria profissional diferenciada levou a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a negar a um advogado empregado da Rhodia do Brasil Ltda.

Perfil da Teoria Geral do processo

O Direito Processual Civil deverá ser entendido junto com as premissas fundamentais do Direito Constitucional resultando no chamado diálogo doutrinário interdisciplinar. O processo pode ser compreendido como método de criação de normas jurídicas, como ao jurídico complexo (procedimento) e, como relação jurídica. O fenômeno de constitucionalização do Direito Processual e uma das características do Direito Contemporâneo. A Teoria Geral do Processo, Teoria do Processo, Teoria Geral do Direito Processual ou Teoria do Direito Processual é uma disciplina jurídica dedicada à elaboração, à organização e à articulação dos conceitos jurídicos fundamentais (lógico-jurídicos) processuais, que são todos aqueles indispensáveis à compreensão jurídica do fenômeno processual, onde quer que ele ocorra. São conceitos que servem como pressuposto para uma abordagem científica do Direito processual positivo, como processo, competência, decisão, cognição, admissibilidade, norma processual, demanda, legitimidade, pretensão processual, capacidade de ser parte, capacidade processual, capacidade postulatória, prova, presunção e tutela jurisdicional.