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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 18:05
Ação de cobrança. Despesas com internação médica. Denunciação da lide ao plano de saúde.
Recusa de pagamento fundada em ausência de preenchimento dos requisitos formais estabelecidos no contrato para liberação do custeio.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 10:10
TST escolhe desembargadores para novas vagas de ministros
Pleno escolheu os seis nomes que integrarão duas listas tríplices para preenchimento de vagas de ministro da Corte
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 14:43
Nomeação de candidato aprovado em concurso está vinculado ao edital
Após dez meses de aprovação em concurso, classificada não havia sido empossada porque município alegava preenchimento de vaga desnecessário
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00
Execução fiscal. Penhora em imóvel. Inexistência de registro em cartório. Ausência de prova de má-fé dos adquirentes.
Recurso especial. Execução fiscal. Fraude. Primitiva redação do artigo 185 do CTN. Preenchimento dos pressupostos necessários. Ocorrência.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 17:23
Retomada de voos internacionais com o avanço da vacinação pelo mundo: ainda é eficiente exigir preenchimento de Declaração de Saúde do Viajante?
Por Bruna Ambrosio Chimenti e Rafael Verdant.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 01:00
Advogado. Contrato de associação firmado com escritório reclamado. Preenchimento dos requisitos formais para sua feitura. Inexistência de prova quanto a eventual vício de consentimento na celebração do contrato.
Além disso, a reclamante não conseguiu provar a existência de vício de consentimento na celebração do referido contrato.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 16:57
Aposentadoria por invalidez requer incapacidade definitiva sem reabilitação laboral
Os magistrados lembraram que para a concessão do benefício é necessário o preenchimento de todos os requisitos previstos em lei.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 17:00
MPF/CE recomenda que hospital deixe exigências antes de atendimento emergencial
Entre as exigências citadas na recomendação, estão a entrega de cheque caução, nota promissória ou o preenchimento prévio de formulários
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 20:00
Empregado da CEF perde justiça gratuita por não declarar insuficiência econômica
Simples requerimento, sem o preenchimento da condição estabelecida em lei, não basta para a concessão do benefício
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 14:15
Padronização de boletim de ocorrência será analisada pela CCJ
Os boletins de ocorrência policial poderão passar a ser padronizados nacionalmente, inclusive com instruções para o seu preenchimento.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Março de 2024 - 16:58
Cresce onda de processos contra o relatório de igualdade salarial entre mulheres e homens
Prazo para preenchimento do formulário termina no dia 8 de março, mas justiça tem aceitado pedidos para não entregar o documento
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 13:48
Plenário do CNMP julgou 51 processos na sessão ordinária de 11 de outubro
Entre outros procedimentos, o Plenário aprovou a abertura do segundo concurso público para o preenchimento de cargos de analista e técnico do CNMP.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Julho de 2021 - 10:46
Um herdeiro sozinho pode ficar com a herança por inteiro em detrimento dos demais, por Usucapião?
preenchimento dos requisitos da usucapião pode ser possível, tal como já decidiu o STJ.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 11:47
Casal proibido de embarcar por falha na identificação será indenizado
Os autores contam que compraram bilhete aéreo pela internet, mas, por erro no preenchimento do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Maio de 2012 - 13:55
Perda de uma chance. Danos materiais e morais.
sua reparação, o preenchimento dos mesmos requisitos de qualquer dano indenizável.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 11:20
Empresa é condenada a pagar seguro desemprego em razão de erro no TRCT
Por conta do preenchimento do termo de rescisão contratual com a data da admissão errada, o trabalhador não conseguiu receber o seu benefício
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Jurisprudência » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
Resolução nº 217, de 14/12/06
campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2004 - 07:01
TST considera inválido acordo coletivo sem parâmetros
O preenchimento de requisitos decorrentes da legislação específica é fundamental para a validade do
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 01:00