Recurso especial eleitoral. Registro de candidato. Protocolo na sorte de origem.

Ausência de capacidade postulatória. Desprovimento.

Contrato de trabalho temporário. Lei 6.019/74. Ônus probatório.

Não basta para validar a pactuação temporária a colação aos autos do instrumento contratual firmado entre a empresa de locação de mão de obra e a tomadora, contendo a indicação de uma das hipóteses previstas no art. 2º da Lei nº 6.019/74.

Tributário. Exceção de pré-executividade. IPTU.

Inércia processual do exequente caracterizada. Prescrição reconhecida. Acolhimento integral da pré-executividade.

MPF/ES: INSS terá que começar a pagar auxílio-doença após 30 dias, mesmo sem perícia do órgão

O INSS deverá conceder automaticamente o benefício, a partir do 31º dia de espera pela perícia médica

Apelação cível. Locação comercial. Renovatória. Requisitos.

Ausência. Carência de ação. Falta de interesse de agir.

Senado vai cortar salário de servidores não recadastrados

STF estende por mais 30 dias liminar que suspende dispositivos da Lei de Imprensa

Santa Casa da Misericórdia é condenada a pagar indenização por não realizar exumação de cadáver

Garibaldi reitera necessidade de cumprimento de súmula sobre nepotismo

Senado entra em recesso parlamentar

O Senado Federal estará em recesso parlamentar a partir desta sexta-feira (18) até o dia 31 de julho.

Estado é obrigado a reajustar salário de aposentado

Ar condicionado foi a causa do princípio de incêndio no Fórum João Mendes

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

CNJ determina a tribunais a suspensão de diferenças salariais a juízes da União

Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

Juiz intima Infraero e Anac a depor sobre proposta de fechar Congonhas

TJ-RO reconhece indispensabilidade do advogado para a justiça

Conselho de Ética acata representação contra Renan

STJ abre procedimento preliminar e afasta Paulo Medina

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.