CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

Empresa de ônibus deve indenizar passageiro insultado por cobrador

Recurso extraordinário. Reserva indígena. Desocupação. Dano material e moral. Ausência de prequestionamento.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Condomínio é condenado por falta de sinalização para portador de deficiência

STJ só julga mandados de segurança de atos de autoridades listadas na Constituição

IPA condenado a devolver valores cobrados em excesso na mensalidade de estudante de Fisioterapia

Carrefour é condenado por falha na segurança de estacionamento

Conflito de competência. Antecipação de tutela. Suspensão da exploração de jogos de azar. Suspensão da exploração de jogos de azar.

Casa de Saúde de Niterói é condenada em R$ 12 mil por falha na prestação de serviço

Sustento dos filhos deve ser provido por um dos pais quando o outro for incapaz

Justiça do Rio manda Telemar restituir assinatura paga por cliente

Unicidade contratual. Empregado acionista eleito Diretor de S/A.

O exercício de cargo eletivo em S/A. suspende o contrato de trabalho, nos termos da legislação própria, "salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego". Exegese da Súmula n.º 269 do TST.

Embargos de divergência. Compensação tributária. Sucessivas modificações legislativas. Lei nº 8.383/91. Lei nº 9.430/96. Lei nº 10.637/02.

Gerente receberá indenização por ser obrigado a fazer grito de guerra na abertura da loja

Ele receberá R$ 20 mil a título de danos morais.

Gerente receberá indenização por ser obrigado a fazer grito de guerra na abertura da loja

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.

Contribuições abaixo do valor mínimo de empregada doméstica ao INSS devem ser consideradas para período de carência

“Em se tratando de segurado empregado e empregado doméstico, mesmo após a vigência da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, da Reforma da Previdência, os recolhimentos realizados com base em remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição não impedem a manutenção da qualidade de segurado nem o seu cômputo como carência para o deferimento de benefício por incapacidade”

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Súmula 7 do STJ

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Tributário. Dívida Ativa. Nova Petição de Agravo Interno

Não conhecimento do Agravo em Recurso Especial.

Empresa de transporte por aplicativo deve indenizar motorista assaltado durante corrida

Ele receberá R$ 17 mil por danos morais e R$ 10 mil pelos danos materiais.