6ª Turma aplica nova redação da OJ nº 344 do TST e afasta prescrição para pleito de expurgos inflacionários

Juiz determina afastamento de policiais civis denunciados por envolvimento em crime

Empresa é condenada por se recusar a trocar aparelho defeituoso

Atendendo à OAB-MS, Tribunal resgata serviço de carga rápida

Fiador é mantido com a prorrogação da locação

CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração

É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa

Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.

Decreto nº 5.844, de 13 de julho de 2006.

Acresce parágrafos ao art. 78 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Juiz manda Median pagar plano de saúde de operária em licença médica

TST discute ônus da prova em pedido de licença-paternidade

Nepotismo nos tribunais brasileiros tem término marcado para 14 de fevereiro

Plano de saúde é condenado por negar internação de bebê com pneumonia

Maranhão exonera 39 parentes de procuradores de Justiça

Requião contesta lei estadual que alterou regime jurídico de servidores do Paraná

Daslu pode ser fechada por falta de alvará

Plenário aprova MP contra desmatamento

Governo publica MP liberando plantio de soja transgênica

BRASÍLIA - A medida provisória que autoriza o plantio de soja transgênica na safra 2004/2005 e a comercialização do produto até o fim de 2006 foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, com assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Embargos de terceiro

Alan Pereira de Araújo - O Autor é bacharel em direito pela UFMG, advogado em Belo Horizonte e pós-graduando em direito processual civil pelo CAD - Centro de atualização em direito, instituição vinculada à Universidade Gama Filho no Rio de Janeiro

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Crime contra a saúde pública. Tráfico ilícito de drogas.

Existência de prova da materialidade e de indícios da autoria. Pleito de liberdade provisória do paciente indeferido no juízo a qui.

Contrato por WhatsApp segue regra de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor

A decisão foi unânime.