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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 12:56
Como proporcionar segurança no recebimento de honorários?
Neste artigo, o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, destaca que o SGR oferece chat que grava conversas entre os corretores e seus clientes. As gravações podem ser usadas como prova judicial, porque o Cofeci é autarquia e tem fé pública
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 10:17
Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas
O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao dar parcial provimento a recurso especial de devedores e reconhecer a impenhorabilidade dos valores em contas bancárias das pessoas naturais executadas, até o limite de 40 salários mínimos, mantendo, porém, a penhora sobre a quantia de titularidade da pessoa jurídica
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 12:59
É possível que a justa causa seja aplicada a empresa?
Por Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados
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Doutrina » Consumidor Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 11:21
Compras inteligentes na Black Friday: Dicas para evitar armadilhas
Por Tony Santtana.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 13:28
Advogado explica como funciona o contrato de trabalho temporário
Neste formato, o trabalhador tem direitos, como, repouso semanal remunerado, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS, seguro contra acidente e outros.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 11:21
CPI da Americanas: quais os impactos de um relatório final sem um "culpado"?
Por Gustavo Michel Arbach.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 16:38
Projeto permite saques do FGTS por mulheres vítimas de violência doméstica
O texto também autoriza o saque por mãe de filho com doença grave e trabalhador que precise reformar o imóvel para ampliar a acessibilidade.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 11:35
Para Terceira Turma, empresário agiu com má-fé ao requerer caducidade de marca e depois registrá-la como sua
Segundo o colegiado, é alta a possibilidade de que a marca Permabond reproduzida no Brasil seja confundida ou associada com a mesma marca utilizada no estrangeiro.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 11:17
Precatórios: por que são a grande bola da vez nos investimentos?
Por Frederico Amaral.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 15:45
Aposentadoria diferenciada traz dignidade às pessoas com deficiência
Por Isabela Brisola.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 11:48
Pós pandemia traz conscientização sobre doenças mentais em ambiente de trabalho
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 12:02
Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o enunciado ofende o princípio da legalidade, "por mais louvável que seja a preocupação em concretizar os direitos fundamentais do trabalhador".
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 10:07
Google deve excluir do YouTube vídeos que fazem apologia à caça de animais silvestres
A empresa também está proibida de veicular novas imagens sobre a temática no território brasileiro.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2022 - 15:59
Empresa em recuperação judicial precisa realizar depósito prévio em ação rescisória
De acordo com a SDI-2, a empresa não comprovou a insuficiência econômica.
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Blog Publicado em 24 de Maio de 2022 - 15:55
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 11:38
Mesmo antes da mudança na Lei de Registros Públicos em 2004, é possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade
A usucapião foi reconhecida pelo TJPR com base no artigo 214, parágrafo 5º, da Lei de Registros Públicos.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 10:47
Perdi meu imóvel por Usucapião mesmo sempre pagando IPTU e Condomínio. Tenho direito a ressarcimento?
A obrigação de pagar IPTU é primeiramente do proprietário registral, nos termos do CTN, ainda que não ocupe o bem.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 14:00
Covid-19: suposto atraso em resultado de exame não gera dever de indenizar
O pedido foi julgado improcedente.
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Modelos » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 13:01
Ação de Extinção de Condomínio. Venda de bem comum
Ação de Extinção de Condomínio. Venda de bem comum.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 15:36
Lucro, saque e revisão do FGTS: acesse seus direitos, mas com segurança
Atualizações sobre o fundo são iscas de golpes. Cidadão deve se prevenir, aconselha especialista Leandro Nava.
