Fonte: Isabela Brisola
Postado em 05 de Setembro de 2022 - 15:45 - Lida 389 vezes
Aposentadoria diferenciada traz dignidade às pessoas com deficiência
Por Isabela Brisola.
A data de 21 de setembro é muito importante no calendário brasileiro por marcar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (PCDs). A busca por mais e melhores direitos se torna central para a qualidade de vida delas, principalmente ao se tratar dos direitos previdenciários.Para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o enquadramento como PCD é realizado conforme o disposto no artigo 1º, inciso I da Constituição Federal, e em consonância ao disposto na Lei Complementar nº 142 de ...