Juiz nega ?adoção direta? de duas crianças por casais de Joinville

Fechamento de fábrica autoriza rescisão indireta

Ministério Público notifica Manoel Carlos por menina vilã

Para procuradoras, o trabalho infantil artístico deve ser comedido por possivelmente causar reflexos na criança

STF estabelece nova regra em votação sobre repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quinta-feira (26) uma nova regra para os julgamentos sobre a existência ou não de repercussão geral, filtro que permite à Corte analisar somente recursos extraordinários de interesse de toda a sociedade,

TRF ordena que INSS restabeleça aposentadoria cassada sem processo administrativo

A 1ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, de forma unânime, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS restabeleça a aposentadoria por tempo de serviço de um segurado cujo benefício foi cassado em 1994 sob a alegação de que não teria contribuído o tempo mínimo exigido para a concessão do benefício.

Projeto acaba com a prescrição de crimes previstos no Código Penal

TRF nega pedido de candidata que pretendia reintegração no curso de formação profissional da Polícia Federal

A 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região negou o pedido de candidata no concurso público para Agente de Polícia Federal e Escrivão de Polícia Federal, que pretendia ser reintegrada no curso de formação profissional da Academia de Polícia Federal.

Gravadora é condenada a indenizar familiares do cantor Bezerra da Silva

Referente aos direitos artísticos da vendagem de discos reproduzidos após término do contrato firmado entre as partes.

Prefeitura custeará cesta básica diet para jovem com diabetes

Com a decisão, a Secretaria de Saúde passará a fornecer cesta básica composta por alimentos diet para a adolescente, cujo consumo, segundo os autos, é estritamente necessário para o tratamento de sua patologia.

Menor é autorizado a fazer supletivo

Vilma Martins sai da prisão para pescar em Goiás

Ela foi flagrada em pescaria no feriado da Semana Santa. Promotor disse que ela deve perder direito a cumprir pena em regime semi-aberto.

Supremo mantém pagamento parcelado para servidor gaúcho

Deixar de apresentar o valor dos honorários não acarreta extinção do processo

Juíza em Sergipe agride professora durante audiência

Cláusula penal pode ser imposta a apenas um dos contratantes

Atenuante de baixa escolaridade não se aplica aos delitos do Código Penal

Cobrança com impropérios reverte em dano moral ao devedor

Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas

O direito de vista da prova de exame público é constitucional

Ministro determina reintegração de Juiz ao cargo de presidente do TRE-BA