Mulher terá que devolver pensão alimentícia ao ex-marido

Juiz pode decretar prisão de pai e madrasta em três hipóteses.

Polícia deve pedir prisão preventiva juntamente com envio de inquérito.

Senado é contra o 3º mandato de Lula.

Sessenta e sete dos 81 senadores ? o equivalente a 83% ? são contra um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. A opinião dos parlamentares é importante, já que, para aprovar a segunda reeleição consecutiva para Lula e os demais chefes do Executivo (governadores e prefeitos), seria necessária a aprovação de uma emenda constitucional com votos de 49 membros do Senado (3/5 da Casa), além da votação na Câmara.

Anac estuda flexibilização de normas de segurança para não ter de fechar aeroportos

Justiça rejeita prisão civil para caso de depositário infiel

Juiz pode exigir substituição de procuração desatualizada em demandas previdenciárias

Créditos de entidade filantrópica podem sofrer penhora

Comissão aprova notificação de vítima sobre processo

Concedido habeas corpus a sócia que não aceitou o encargo de depositária

Conciliação diminui número de recursos no TJSP

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

Convenção coletiva.

OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

Empresa não cumpriu contrato celebrado com passageira

Juíza reconhece união estável entre homossexuais

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar.

OAB: prorrogação da CPMF é inoportuna e eleva carga tributária

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Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

Extravio de farda gera indenização

Justiça reconhece direito de servidor à averbação de tempo de serviço