Alimentos devidos a filho maior. Possibilidade jurídica. Inexistência de presunção de necessidade.

Negada indenização a reclamante que se acidentou em máquina de setor onde não trabalhava

Ao longo do processo, trabalhador apresentou versões diferentes para o acidente

Ação de reparação de danos. Trânsito.

Danos materiais em veículo particular causados por buracos na pista.

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Buraco existente em via pública sem a devida sinalização.

Trata-se de ação ordinária de indenização proposta por Francisco de Souza Rodrigues contra o município de Tubarão, sob a alegação de que trafegava com sua motocicleta em via municipal e, ao desviar de um buraco não sinalizado, colidiu o veículo com um Fiat/Uno Mille que empreendia manobra de ultrapassagem naquele momento.

Agravo de instrumento. Qüinqüênios. Ação direta de inconstitucionalidade.

Apelação cível. Ação declaratória negatória de dívida c/c reparação de danos morais.

Aquisição de linha telefônica móvel mediante fraude.

Consórcio de transporte coletivo é solidariamente responsável por dívida de empresa que o integrava

Para a 3ª Turma, a caracterização de grupo econômico não necessita de subordinação e hierarquia entre pessoas jurídicas

Banco deve restituir cliente vítima do “golpe do falso boleto”

A decisão foi unânime

Operações bancárias suspeitas: banco indenizará cliente que teve cartão e celular furtados

O banco deverá desembolsar a quantia de R$ 16.031,96

Justiça condena empresa de ônibus a indenizar passageira por queda em coletivo

A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais.

Lei de Catanduva sobre obrigatoriedade de abrigo em filas externas de bancos é constitucional

Apenas um artigo é considerado inconstitucional.

Facebook deve indenizar empresa por bloqueio de conta no Instagram

A decisão fixou a quantia de R$ 6 mil, a título de danos morais.

Tribunal determina que usuário interrompa uso de marca de clube de futebol nas redes sociais

Ausência de licença para uso da marca.

Transportadora e motorista são condenados a pagar indenização de mais de R$ 270 mil a vítima de acidente

Danos morais, estéticos e materiais.

Banco digital deverá devolver depósitos via Pix realizados equivocadamente por cliente

Os depósitos totalizaram o valor de R$ 6.732,00.

Mulher com deficiência e que também é mãe de bebê dependente de cuidados especiais consegue rescisão indireta

Ela comprovou falta de sensibilidade e de compreensão da empresa quanto a sua condição pessoal e o fato de ser a única responsável pela filha.

Exercício de cargo em comissão por quem tem dois cargos efetivos

Por Bruno Sá Freire Martins.

Lei de Improbidade Administrativa, entenda as principais mudanças

Por Marcos Roberto Hasse.

Motorista e dona de carro devem indenizar e pagar pensão vitalícia a idosa atropelada

Cabe recurso da decisão.

Empresa de ônibus não pode vender passagens com preços inferiores aos fixados pela Artesp, decide Tribunal

Prática configura concorrência desleal.