Supremo recebe primeira ação contra a lei seca

Associação Brasileira de Bares protocolou ação direta de inconstitucionalidade no STF. Lei de tolerância zero ao álcool foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 20.

2ª Turma do STF mantém julgamento de perito criminal pelo júri popular

TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

Soma de posses para fins de usucapião deve ser devidamente comprovada

É possível a soma do tempo de posse do antecessor para fins de usucapião, desde que efetivamente comprovados todos os requisitos para tal.

TRF4 mantém suspensos TACs que impediam comércio de produtos com amianto

Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada

Tributário. Apelação cível e reexame necessário. Embargos de terceiro. Extinção de penhora. Promessa de compra e venda não levada a registro.

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária

Seguro de vida não pode ser alterado.

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

Empresas evitam Congonhas, setor sente crise. E o brasileiro vai de ônibus

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

Motorista que atropelou ciclista tem pagamento de pensão reduzido

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

Emendas às medidas provisórias do PAC somam 719

Execução fiscal. Decisão extintiva. Recurso. Limitação.