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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2006 - 17:54
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 10:22
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 10:33
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 15:30
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2005 - 10:13
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2023 - 15:23
STF: julgamento sobre porte de drogas pode liberar também o plantio
Ministros discutem legalidade de artigo que criminaliza o porte de drogas para consumo próprio.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 14:23
Ação de bancária será julgada na Vara do Trabalho de seu domicílio
O empregador é empresa de grande porte e tem filial em Belo Horizonte, onde ela mora.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 14:59
Uber pode impedir cadastro de motorista com condenação criminal
O motorista teve seu cadastro cancelado porque foi condenado em 2002 por porte de drogas.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2017 - 17:14
Ao conceder Habeas Corpus, Barroso cita tendência do STF de descriminalizar uso de drogas
Barroso entendeu que pequeno quantidade de sementes representa porte para consumo pessoal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 16:59
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Lei de drogas.
Porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2014 - 11:40
Recurso especial.Penal. Trafico de drogas e associacao para o trafico.
Porte ilegal de armas. Violacao de dispositivos constitucionais. Via inadequada. Falta de delimitacao da controversia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Julho de 2013 - 11:40
Adicional de periculosidade.
Queima da cana. Porte de botijão de gás. Contato habital e permanente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2012 - 12:25
Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Paciente integrante do "PCC".
Formação de quadrilha e porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 19:00
Vigilante denunciado pelo MP por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil contra vizinho
Acusado também foi denunciado por porte irregular de arma de fogo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 19:55
Responsabilidade civil. Apelação cível. Ação de indenização. Acidente de trânsito.
Responsabilidade objetiva. Estrada interiorana inadequada ao tráfego de veículos de médio e grande porte.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 13:12
Condenado a 23 anos, autor de quatro tentativas de homicidio na Capital
Quanto à acusação de porte ilegal de arma, os jurados decidiram pela sua absolvição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Contribuição sindical. Indevida.
Microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo "simples nacional" de recolhimento de tributos.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2022 - 11:54
PMEs estão mais vulneráveis aos ataques de Ransomware, afirma especialista
empresas de porte pequeno e médio porte devem ficar atentas e se prevenir.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 12:47
Gerente-geral de agência bancária não obtém direito a jornada de 6h
Apesar de a agência ser de pequeno porte, ele era a autoridade máxima.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2019 - 15:49
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Conduta Criminosa
Porte de substância entorpecente para consumo próprio prevista no artigo 22 da lei nº 11.343/2006.