Chega ao Congresso Nacional projeto de lei que cria custas processuais no STJ

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

Brasileiro condenado à morte ainda pode recorrer

Celso Limongi é o novo presidente do TJ paulista

Arquivada ação penal de ex-presidente da Petrobrás

Fiesp apóia combate à corrupção mas condena excessos da PF

Governo pode aliviar carga tributária das MPEs por meio de taxação proporcional

OAB quer informática entre prioridades das Seccionais

Dívida de pequeno valor não impede decretação de falência

O comerciante que não paga título protestado está legalmente falido, mesmo que o título seja de pouco valor, pois não existe respaldo legal para o argumento de se tratar de dívida de pequena monta.

Correios indenizarão entregador do Sedex por assaltos sofridos

A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), que reconheceu a atividade do trabalhador como de risco

Justiça mantém prisão de policial autuado por atirar em adolescente em briga de trânsito

O delito ocorreu na noite dessa terça-feira, 22/11, em via pública do bairro Jardim Botânico, em Brasília/DF.

Mantida condenação de dois homens por latrocínio em sítio no interior de SP

As penas foram fixadas em mais de 52 anos de reclusão.

Acusado de matar companheiro da ex-mulher é condenado a 18 anos de prisão

Para a promotoria, o crime foi praticado por motivo torpe, em razão de ciúmes que o réu nutria em relação a sua ex-companheira, que na época dos fatos já convivia maritalmente com a vítima.

Entra em vigor lei que criminaliza perseguição, inclusive na internet

Antes a prática era classificada como perturbação da tranquilidade e tinha uma punição branda; nova lei enquadra o ato como crime e eleva a pena para até três anos de prisão.

Turma mantém condenação de acusados de formar quadrilha de roubo de cargas

Ao proferir a sentença, o magistrado registrou que restou comprovada nos autos tanto a materialidade quanto a autoria dos crimes de organização criminosa e roubo. Assim, analisou a conduta de cada réu e aplicou a pena de acordo com a participação de cada um.

Projeto de Lei inclui guerra jurídica na Lei dos Crimes Hediondos

Autor argumenta que prática vem sendo usada para desestabilizar adversários políticos.

Homem é condenado por morte de vizinho em condomínio de Atibaia

Pena é de 14 anos em regime inicial fechado.

Acusado de matar dentro de sala de aula é condenado a 19 anos de prisão

O crime ocorreu em 13 de junho de 2017.

Justiça condena acusados de roubar tabacaria e matar proprietário

Penas foram de 20 e 26 anos de prisão.