STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

Ação Rescisória fundada no CPC/73. Empréstimo compulsório. Correção Monetária

Tributário. Processo Civil.

Negada indenização a criança que se machucou em brincadeira em escola infantil

Menina recebeu um chute durante atividade recreativa.

Informação sobre deficiência poderá ser incluída na carteira de identidade

A cédula de identidade poderá conter a informação sobre a deficiência física, sensorial ou mental, desde que essa providência seja solicitada pelo próprio interessado ou por seu responsável legal.

Benefício social é concedido a deficiente visual

O trabalhador rural não tem como sustentar a família

Cemig deve empossar candidato

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Companhia Energética do Estado de Minas Gerais (Cemig), a empossar um candidato que foi desclassificado para uma vaga de deficiente físico.

DF é condenado a fornecer medicamento a paciente esquizofrênico

TST julga dispensa discriminatória e manda reintegrar empregado com câncer

O empregador pode rescindir o contrato de trabalho de seus empregados quando entender necessário. Porém, a dispensa com caráter discriminatório é considerada arbitrária, dando ao empregado o direito à reintegração

Mulheres com epilepsia precisam de planejamento e supervisão neurológica para maior segurança na gestação

Manutenção dos medicamentos, conhecimento da doença e auxílio das pessoas próximas nos cuidados também são essenciais para diminuir o risco de convulsões e contribuir para o bem-estar da mãe e do bebê.

Academia não tem dever de indenizar aluno que sofreu AVC durante treino

O colegiado entendeu que não houve omissão de socorro ou falha na prestação do serviço.

Na trilha maligna do crack

O crack vai destruindo o seu usuário em vida ao ponto dele perder o contato com o mundo externo, se tornando uma espécie de zumbi, ou morto-vivo, movido pela compulsão à droga que é intensa e intermitente.

Consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais. Sustentado o cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide. Inocorrência. Alegação genérica.

Existência nos autos de elementos probantes suficientes à plena convicção do julgador (prova documental). Preliminar afastada.

Manipulação emocional em pirâmides financeiras e a exploração das fases do luto

Por Jorge Calazans.

Isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas

Por Alexandre S. Triches.

Terceira Turma mantém condenação de médica por demora em parto que causou morte de bebê

Devido ao atraso da cirurgia cesárea, o bebê nasceu com danos neurológicos permanentes. Posteriormente, no curso do processo, o recém-nascido morreu.

Queda em caixa d'água de 20 metros de altura gera indenização

O jovem será indenizado em R$ 300 mil

Estado será responsabilizado por ação de PM durante folga

PM não agiu de forma melhor a atender a segurança pública. Indenização deverá ser paga pelo Estado, que tem responsabilidade direta pelos danos causados por seus agentes

Hospital Brasília vai pagar indenização por exame errado

Luz no fim do túnel

Retificação da CTPS determinada pelo juízo.

Implicação lesiva ao empregado. Dano moral.