Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 09:48

Senado aprova sistema de segurança alimentar

Distribuição gratuita de remédio para portador de diabetes está entre as decisões da semana passada
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 11:02

Informação equivocada de empresa de assistência médica sobre morte de segurado gera indenização

companhia alegou que a notícia equivocada da morte cerebral foi prestada pela empresa terceirizada, sendo ela mera estipulante do contrato de seguro
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 18:57

Família de menino que teve sequelas após choque elétrico será indenizada

oxigenação cerebral, que lhe causaram graves e permanentes sequelas, com comprometimento de todo o seu sistema motor
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 20:39

Mãe de jovem eletrocutado em obra ganha R$ 40 mil na Justiça

A autora relatou que o filho teve sequela neurológica e anoxia cerebral. Ficou internado até dia 5
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Maio de 2023 - 12:16

Seguradora deve indenizar mulher por morte de cônjuge portador de doença preexistente

A sentença fixou o valor de R$ 20 mil a ser corrigida monetariamente a partir da data do óbito.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 12:27

Portador de cardiopatia grave comprova dispensa discriminatória com direito a reparação

Empresa sabia da gravidade da doença.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 17:10

Dispensa de portador de HIV sem justa causa é considerada discriminatória

A empresa foi condenada ao pagamento em dobro de todas as verbas trabalhistas desde a data da dispensa até a publicação do acórdão, além de indenização de R$ 10 mil por dano moral.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 15:24

Companhia aérea irá indenizar portador de Doença de Parkinson por falha na prestação de serviço

Além da falha na prestação de serviços, a autora ainda teve a bagagem extraviada.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 15:52

Decisão ratificada pelo TRF3 obriga União a fornecer remédio a portador de distrofia muscular

Para magistrado, é dever dos entes públicos custear o tratamento aos necessitados. Medicamento é aprovado pela União Europeia e utilizado em 23 países.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 16:46

Liminar determina à união fornecer medicamento a portador de doença genética rara

Distúrbio provoca concentração extremamente elevada do chamado "colesterol ruim"
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 09:13

Portador de doença grave pode receber precatório preferencial mais de uma vez, decide STJ

Não cabe ao Judiciário limitar o alcance do benefício
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 16:48

Mãe de portador de deficiência tem direito à jornada reduzida sem compensação

O mérito da ação ainda será apreciado pelo Colegiado
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 10:47

TRF3 Confirma isenção de IR sobre aposentadoria de portador de cegueita monocular

A União havia apelado ao Tribunal alegando que somente a cegueira binocular pode isentar o portador de pagar imposto de renda
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 16:44

ECT é condenada a empossar candidato portador de escoliose lombar no cargo de Carteiro

O candidato sustenta que mesmo após ser aprovado nas provas escritas e nos exames de esforço físico, aos quais foi submetido, acabou excluído por causa de seu problema de saúde
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 17:00

Portador de hanseníase submetido a isolamento e internação compulsórios até 1986 tem direito à pensão vitalícia

Na apelação, a União sustenta que o agravado deixou de cumprir as exigências da Lei 10.520/2007, pois não apresentou prova no sentido de que foi submetido a isolamento e internações compulsórios em hospital colônia em virtude do acometimento da hanseníase
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Julho de 2014 - 11:10

Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Portador de deficiência.

Contratação de outro empregado nas mesmas condições. Ausência de prova quanto à observância do percentual mínimo previsto em lei.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 14:45

Portador de HIV não prova discriminação em não admissão a plano de aposentadoria

O motivo da não admissão do empregado no plano foi o fato de ser portador de doença cardíaca grave, e não do HIV
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 12:30

Portador de visão monocular tem direito ao passe livre em transporte interestadual de passageiros

Pessoa portadora de visão monocular tem direito ao benefício de passe livre no sistema de transporte público interestadual, por se tratar de deficiência visual
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 18:15

Caxias do Sul terá de pagar tratamento a portador de doença incurável

Para STF, a forma não pode prevalecer em detrimento da necessidade inadiável do caso, sem que exista demonstração evidente da violação à ordem pública
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 13:40

Portador de Hepatite C é autorizado a fazer Curso de Formação no Exército

Ação de Indenização

Exibindo resultado de 181 até 200 de um total de 2956

Distribuição gratuita de remédio para portador de diabetes está entre as decisões da semana passada

companhia alegou que a notícia equivocada da morte cerebral foi prestada pela empresa terceirizada, sendo ela mera estipulante do contrato de seguro

oxigenação cerebral, que lhe causaram graves e permanentes sequelas, com comprometimento de todo o seu sistema motor

A autora relatou que o filho teve sequela neurológica e anoxia cerebral. Ficou internado até dia 5

A sentença fixou o valor de R$ 20 mil a ser corrigida monetariamente a partir da data do óbito.

Empresa sabia da gravidade da doença.

A empresa foi condenada ao pagamento em dobro de todas as verbas trabalhistas desde a data da dispensa até a publicação do acórdão, além de indenização de R$ 10 mil por dano moral.

Além da falha na prestação de serviços, a autora ainda teve a bagagem extraviada.

Para magistrado, é dever dos entes públicos custear o tratamento aos necessitados. Medicamento é aprovado pela União Europeia e utilizado em 23 países.

Distúrbio provoca concentração extremamente elevada do chamado "colesterol ruim"

Não cabe ao Judiciário limitar o alcance do benefício

O mérito da ação ainda será apreciado pelo Colegiado

A União havia apelado ao Tribunal alegando que somente a cegueira binocular pode isentar o portador de pagar imposto de renda

O candidato sustenta que mesmo após ser aprovado nas provas escritas e nos exames de esforço físico, aos quais foi submetido, acabou excluído por causa de seu problema de saúde

Na apelação, a União sustenta que o agravado deixou de cumprir as exigências da Lei 10.520/2007, pois não apresentou prova no sentido de que foi submetido a isolamento e internações compulsórios em hospital colônia em virtude do acometimento da hanseníase

Contratação de outro empregado nas mesmas condições. Ausência de prova quanto à observância do percentual mínimo previsto em lei.

O motivo da não admissão do empregado no plano foi o fato de ser portador de doença cardíaca grave, e não do HIV

Pessoa portadora de visão monocular tem direito ao benefício de passe livre no sistema de transporte público interestadual, por se tratar de deficiência visual

Para STF, a forma não pode prevalecer em detrimento da necessidade inadiável do caso, sem que exista demonstração evidente da violação à ordem pública

Ação de Indenização

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