Registro de nascimento não pode ser anulado por avós paternos

Registro civil não pode ser anulado se tiver sido reconhecido voluntariamente pelo genitor no termo de nascimento.

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

TST suspende processos do INSS por 60 dias

Concessionária de rodovia privada é condenada por acidente

Telemar indeniza cliente por cobrança não autorizada de seguro

Casal de lésbicas argentinas tem filha por inseminação

CDLDF responde por inclusão indevida de cliente no SPC

Delegado de polícia é condenado por uso indevido de arma

Empresa agropecuária arcará com indenização por justa causa não provada

Doméstica que trabalha só dois dias por semana é empregada

Empresa de ônibus é condenada por queda de passageira

Supremo suspende pagamento de grevistas por dias parados

Cumprir ordem de superior hierárquico afasta dispensa por justa causa

MP revoga Timemania, que será recriada por projeto de lei

Justiça julga Edinho hoje por morte em suposto racha

Telefônica é condenada por chamar demitidos de negligentes

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

Gratificação por produtividade só pode ser garantida se houver comprovação

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

Denunciado por estelionato praticado via internet tem habeas-corpus negado