Portaria nº 28, de 14 de junho de 2006(*)

Dispõe a emissão do porte de arma de fogo ao Agente Penitenciário Federal, estabelece norma para o uso do armamento e adota outras providências.

STJ mantém condenação de ex-prefeitos por uso indevido de bens públicos

Nova teoria e prosperidade das empresas

Nova alteração do CPC vai criar restrições aos recursos interpostos ao Supremo

Prioridades do novo presidente serão execução e o próprio TST

Dança com bobos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

MPF opina: imputação de latrocínio a irmãos Cravinhos não deve ser apreciada pelo STJ

Ação de Indenização. Abandono moral e afetivo do filho pelo genitor.

Sentença Civil. 3ª Vara Cível Central - Comarca de São Paulo - SP.

Dano moral. Adultério. Circunstância que, em si mesma, salvo excepcionalidade inocorrente na hipótese, não acarreta dano moral indenizável.

OAB-RJ aprova parceria da entidade com o MEC

Comissão rejeita projeto sobre financiamento de moradias

Enganação nunca mais

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Juiz do Trabalho Maurício Machado Marca homologa acordo com o pagamento de prestações mensais a menor até completar 21 anos de idade

Novas investidas contra o racional

"A polícia não inventa mandados de busca e apreensão", diz ministro Vidigal no Congresso da PF

Pedido de vista interrompe julgamento de conflito de competência sobre assinatura de telefonia

Funcionários e técnicos protestam contra Super-Receita

Banco Central pode quebrar sigilo se instituição financeira estiver sendo liquidada

Joga fora no lixo

Corinne Julie R. Lopes - Aluna e Monitora de Direito da Universidade Fumec. E-mail: [email protected]

Lula sanciona mudança no Código de Processo Civil