PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

Chamar colega de marajá não gera dano moral

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

TST nega flexibilização de intervalo intrajornada

Governo poderá liberar R$ 78 mi para combater aftosa

Empresa é condenada a honrar acordo com ex-sócio

"Usar a Justiça para postergar é um agir patológico"

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

Carga tributária prejudica empresas

Quadrilha que deu golpe do emprego é condenada

Fraude em concursos leva 80 para a cadeia

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

TST mantém adicional de periculosidade para vigia de subestação

Habeas Corpus. Direito Processual Penal. Tráfico de Entorpecentes em Associação Delitiva.

Crime equiparado ao hediondo. Prisão em flagrante. Excesso de prazo. Encerramento. Instrução criminal. Ocorrência. Nulidade. Inobservância. Rito processual. Lei nº 10.409/02. Inexistência. Prejuízo.

Estatuto do Desarmamento não descriminaliza porte ilegal de arma

O Estatuto do Desarmamento não descriminalizou o porte ilegal de arma de uso permitido.

Líderes da Câmara chegam a acordo para retomar votações dia 9

BRASÍLIA - Em reunião no gabinete do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, os líderes dos partidos da base aliada e da oposição acertaram um acordo de procedimento para retomar as votações a partir do dia 9 de novembro.

Sigilo profissional do advogado é essencial para o Estado democrático

Votação da Lei de Biossegurança no Senado fica para depois das eleições

ECAD não consegue, no STJ, cobrar direitos autorais de músicas em filmes

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não conseguiu, na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assegurar a cobrança de direitos autorais contra a empresa União de Cinemas Limitada, de São Paulo.