Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

Erro irrelevante em guia recursal não impede tramitação de causa

Advogado tributarista pede liberdade em habeas impetrado no Supremo

Membros da AGU querem padronizar controle de freqüência e acabar com "cortes abusivos"

Recurso ordinário. Equiparação salarial.

Judiciário não terá recesso

Decisão garante curso de formação a Policial Militar aprovado em outro concurso

Pesquisa revela: corrupção não surpreende mais os telespectadores

AMB aponta inconstitucionalidade na PEC da aposentadoria aos 75 anos

Operação Cevada: Arquivado HC de dono de distribuidoras Schincariol

Ação no Supremo contra lei cearense que concede prêmio por desempenho fiscal a aposentados

Universidade não pode cobrar aluno pelo diploma

Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito

Negado habeas-corpus a acusada de envenenar criança

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus a acusada de envenenar uma criança no município de Cachoeiras de Macacu, no Rio de Janeiro.

STF liberta da prisão acusados no caso "propinoduto"

Um dos beneficiados foi Rodrigo Silveira, o Silveirinha, ex-subsecretário de Administração Tributária na gestão de Anthony Garotinho no governo do Rio (de 1999 a abril de 2002).

2ª Turma do STF reitera entendimento sobre efeitos recursais e expedição de mandado de prisão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de Habeas Corpus (HC 83640), impetrado em favor de Francisco Tonin Júnior, condenado a três anos de prisão por tráfico de entorpecentes.

Abdala defende ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Permanência em área de abastecimento dá direito a periculosidade

O direito do trabalhador ao recebimento da periculosidade foi reconhecido pela Vara do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Contribuição previdenciária sobre aviso-prévio em debate

A contribuição previdenciária sobre aviso-prévio voltou ao centro das atenções com a análise do STF. O tema é relevante porque pode impactar diretamente os encargos trabalhistas das empresas.