Quinta Turma nega pedido para anular diligência policial feita sem autorização judicial

A chamada ?ação policial controlada?, que prevê investigações de atos ilícitos praticados por quadrilhas, bandos ou organizações criminosas de qualquer tipo, também pode ser realizada sem a prévia permissão da autoridade judiciária.

Estradas: 61 pessoas são presas em cinco estados

Rocha Mattos perde cargo de Juiz Federal

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

Presos ex-superintendentes da Polícia Federal na Operação Cerol

AMB repudia ameaça de morte a juiz

TRF nega habeas corpus a acusados do "assalto" ao Banco Central

Processos criminais originários do TRF4 serão eletrônicos

Classes processuais como ações penais e inquéritos movidos contra pessoas com foro privilegiado passam a tramitar no eproc

Denunciado por esquema de corrupção em estradas de PE impetra HC

Condenado foi acusado de participar de um esquema criminoso que envolvia empresas de transporte de carga e de passageiros, empresários e políticos

A pensão por morte de policial e a reforma da previdência

O presente artigo discorre sobre a pensão por morte de policial e a reforma da previdência.

Mantida prisão por transporte interestadual

Esse é o entendimento da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao não acatar o Habeas Corpus nº 142870/2009 e manter prisão preventiva de um acusado dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e munições de uso restrito, com numeração raspada.

2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir a ação penal contra o juiz federal Ali Mazloum, denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, após a deflagração da Operação Anaconda.

Honorários não caracterizam urgência para retomada dos prazos processuais

Segundo a decisão da desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, a dependência da renda dos honorários advocatícios das partes não configura situação de urgência definida pelo art. 4º da Resolução nº 18/2020 da corte, em vigor para seguir as recomendações de isolamento social durante a pandemia de Covid-19.

Irmãos que enviaram carta-bomba a advogado são condenados por tentativa de homicídio

O caso aconteceu em 2016 e o causídico ficou gravemente ferido.

Sem observância à Lei de Execução Penal, não é permitido trabalho externo a presos

A decisão foi unânime.

Polícia Federal investiga possível fraude em contrato de R$ 6 bilhões na Casa da Moeda

A Operação Esfinge tem como objetivo de desarticular uma quadrilha que praticou fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro, no Rio de Janeiro.

Professor preso durante movimento grevista é proibido de se dirigir à universidade no período de greve

Professor argumentou que o impedimento de seu acesso à universidade afronta seus direitos constitucionais, dentre os quais o de locomoção e o de greve

Ex-diretor da Polícia Federal vai receber R$ 80 mil de indenização por crime de imprensa

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Ministro concede liminar em favor de advogado preso