Constituição: Conceito. Princípios Fundamentais do Estado Democrático de Direito

Prosseguimos o estudo de diferentes áreas do Direito

Decreto nº 5.867, de 3 de agosto de 2006.

Promulga o Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile, de 10 de dezembro de 1998.

Plano de saúde e a limitação de sessões de tratamento

Decisão recente do juiz de Direito Luciano Gonçalves Paes Leme, da 3ª vara Cível de Tatuapé/SP serve como precedente em favor do beneficiário em casos nos quais o plano de saúde negue a cobertura de tratamento.

O retorno da chibata

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected] Denise Heuseler, Professora assistente, bacharel em Direito pela UNESA, Pós-Graduada Lato Sensu em Direito Civil, Advogada, Tutora da FGV On-line. Membro do Conselho do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ); E-mail: [email protected]

Comissão na Câmara aprova o fim do foro privilegiado

A Justiça no limiar da mudança

Depois de 12 anos de tramitação no Congresso, a reforma do Judiciário foi aprovada ontem em primeiro turno pelo Senado.

Plenária do GAFI aprova relatório do Brasil sobre combate à lavagem de dinheiro

A reunião plenária do GAFI (Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro) aprovou os procedimentos adotados pelo Brasil no combate ao crime de lavagem de dinheiro.

Processual civil. Violação do art. 535 do CPC.

Inexistência. Acórdão impugnado.

O fim da escravidão - Comentários sobre a Lei nº 9.613/98

Projeto prevê regra para garantir segurança jurídica no caso de compra de imóvel penhorado

Proposta reconhece a possibilidade de embargos de terceiro para desconstituir a apreensão do bem.

Desembargador autoriza cobrança de tarifa em terminal rodoviário

Cobrança da tarifa seria vital para a viabilidade econômico-financeira do Terminal

Estado pagará férias a ex-ocupante de cargo comissionado

Presidente Gilmar Mendes recebe projeto do novo Código de Processo Penal

Após segunda penhora não cabem novos embargos renovando alegações de recurso anterior intempestivo

Plano Bresser: banco terá que apresentar documentos.

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, deram provimento à Apelação Cível, movida pelo pelo espólio de José Abdias de Albuquerque, representado por Suzete Policarpo de Oliveira, que solicitou a nulidade da sentença original, que beneficiou o Unibanco ? União de Bancos Brasileiros S/A.

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

TJRJ nega provimento ao recurso de César Maia contra o ex-governador Anthony Garotinho

Comprovação de depósito segue o mesmo prazo do recurso

Tabela Price fere Código de Defesa do Consumidor