AGU assegura punição aplicada pela ANP a posto por comercializar combustíveis adulterados

Os fiscais da ANP constataram adulteração no álcool vendido em uma das cinco bombas do posto, resultando na interdição das máquinas

Mato Grosso obtém tutela antecipada para suspender efeitos de inscrição no CAUC

Inscrição impede o estado de obter empréstimos do BNDES para adquirir veículos para tranporte de portadores de necessidades especiais e para a construção de arena que pretende abrigar jogo da copa do mundo de 2014

1ª Turma Cível determina fornecimento de remédios a criança

O Ministério Público Estadual ingressou com medida de proteção com tutela antecipada em face do Estado de MS e do Município de Santa Rita do Pardo.

Ação de suspeição intempestiva é extinta pela 4ª Turma Cível

TNU reconhece direito à contagem de tempo especial em comum no regime celetista

D´Urso considera Súmula Vinculante 14 uma vitória do direito de defesa

Brasil Telecom deve utilizar o CDC para multar os consumidores inadimplentes

Tribunal de Justiça do Rio elege novo presidente

Governo de SP não entrega boletins de mortes a MP

CNJ elabora programa de processo virtual que pode ser estendido para todo o Judiciário

TJ reconhece validade de casamento espírita na BA

Portaria proíbe policiais civis de portar armas em protestos no PA

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

Conselho Nacional de Justiça está aberto a qualquer cidadão

Órgão Especial vai avaliar a inconstitucionalidade de leis municipais

Magistrados dos países ibero-americanos retomam discussões da IV Reunião Preparatória

Súmula vinculante: Instrumento para satisfazer a segurança jurídica com a previsibilidade das decisões judiciais

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-Graduação lato sensu das Faculdades Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil

STF começa a julgar ação sobre proteção de trabalhadores contra automação

Constituição prevê o direito, que depende de regulamentação. O julgamento prosseguirá em data ainda a ser definida

Projeto prevê regra para pagamento de precatório decorrente de salário

"Precatórios decorrentes de salários ou aposentadoria produzem injustiça", considera José Medeiros.

Processual Civil. Execução Fiscal. Penhora de Dinheiro

Bloqueio pelo sistema Bacen Jud, antes da citação.