MJ anuncia diretrizes de programa de acesso à justiça

Iniciativa tem como objetivo promover o acesso a solução de conflitos e serviços públicos a áreas de vulnerabilidade social

Mãe de ex-policial receberá pensão e indenização

Estado sustentava que pensão previdenciária com cumulação de danos materiais causariam o enriquecimento ilícido da ré

Juiz pode declarar-se prevento em qualquer momento do processo

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Tabelião aposentado compulsoriamente pede reversão de aposentadoria no STF

TJ atende a reivindicação da OAB-MA e aprova recesso forense

TST ressalva prescrição para quem moveu ação de expurgo do FGTS

TST suspende processos do INSS por 60 dias

Magistrados dos países ibero-americanos retomam discussões da IV Reunião Preparatória

Auxiliar de mina subterrânea não receberá horas extras relativas a intervalo intrajornada

O intervalo de uma hora previsto na CLT não se aplica aos trabalhadores de minas de subsolo.

STJ volta atrás e permitirá inscrição para sustentação oral até início das sessões

Advogados que se inscreverem até dois dias após publicação da pauta terão preferência.

TRF5 assegura indenização à família potiguar

Depois de 30 anos de espera, os herdeiros de ex-proprietária tiveram reconhecido o direito de receber a quantia pela desapropriação de terras para construção de barragem

Registro paroquial ou ato de medição da terra não são suficientes para legitimar posse de imóvel

Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

TST aplica entendimento sobre inconstitucionalidade de MP

Atividade com radiação enseja adicional de periculosidade

OAB SP aprova criação de Procuradoria de Honorários

Novo órgão da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem visa suprir alta demanda de violações na área cível

OAB publica súmula sobre criminalização da quebra de sigilo da advocacia

O enunciado proporciona estabilidade no ordenamento jurídico e reforça o entendimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia.

OAB exige isonomia na obrigatoriedade dos detectores de metais nas unidades judiciárias

A intenção da OAB é acabar com a hierarquia entre advogados, membros do Ministério Público e demais operadores da justiça em todas as unidades judiciárias do Brasil.