Acusada de homicídio de ganhador da mega sena pede liberdade para cuidar de filhos menores

Revisão criminal. Estupro. Pretendida desclassificação do delito para o tipo previsto no art. 214 do Estatuto repressivo sob alegação de que a sentença contrariou a evidência dos autos.

Revisão criminal - estupro.

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

Memoriais do reclamado

Presidente do STF arquiva petição contra Súmula de loterias e bingos

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

Senado aprova projeto que reajusta bolsa dos médicos residentes

TRE-SP confirma vitória de Serra no 1º turno

Acusado por roubo, seqüestro, latrocínio e quadrilha tem HC negado pela 1ª Turma

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

Defesa de Flávio Maluf alega falta de fundamentos na decisão que decretou prisão

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

Recurso especial não é urgente a ponto de justificar advogado sem instrumento de mandato

"A interposição de recurso não pode ser reputada como ato urgente, não sendo permitido ao causídico representar a parte sem a investidura dos poderes adequados."

Paciente com câncer de pulmão continua com direito a medicamento importado gratuito

Presidente do STJ indefere pedido de município contra servidora pública

A servidora pública municipal Severina Nunes terá o seu vencimento preservado até o julgamento definitivo da ação declaratória contra o município de Porto Real do Colégio (AL).

Como alterar nosso Contrato de União Estável para incluir novas cláusulas e mudar o regime de bens?

O Contrato de União Estável (assim como o Contrato de Namoro) pode ser feito por Instrumento Particular ou por Escritura Pública. A assistência de Advogado em qualquer dos casos pode fazer toda a diferença em termos de segurança jurídica.