Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

Plano de saúde: Cláusulas com valor diferenciado para idoso são anuladas

Reduzida carência contratual de plano de saúde para 24 horas em caso urgente

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Homicídio culposo. Erro médico. Reação a medicamento ministrado. Responsabilidade dos profissionais pelo plano terapêutico da vítima.

Ministro concede liminar que suspende recolhimento de Cofins para plano de saúde

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Cautelar (AC 1339) para suspender a exigência de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde.

Plano de saúde paga danos morais por recusar remoção de paciente

Procedimento deve ser realizado de acordo com cobertura oferecida pelo plano de saúde

TJMG condena plano de saúde a reembolsar usuária por despesas gastas com cirurgia

Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de

O plano diretor do município do Recife sob a ótica do trabalhador

Christiana Brito Caribé da Costa Pinto, advogada, Sá Monteiro, Caribé & Advogados Associados

TAMG condena plano de saúde a arcar com implante de próteses (Ap. cv. 466.735-8)

Comissão de servidores públicos discute revisão de plano de cargos e salários do Judiciário

De acordo com João Botelho, a comissão, desde sua instalação em maio, já realizou cerca de dez reuniões. "Nós já estamos na fase de finalização da redação da proposta de anteprojeto", afirma o subsecretário.

Planos de Saúde são condenados por recusa em realizar cirurgia em portadora de doença degenerativa

Ação de obrigação de fazer

Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Planos de Saúde

Para 4ª turma do STJ, é possível aferir abuso com base nas disposições do CDC, mesmo em contratos anteriores à lei dos planos de saúde.

Previsão contratual de coparticipação sobre valor de próteses cirúrgicas não é abusiva

A decisão é da Terceira Turma.

Ação cominatória de obrigação de fazer.

Necessidade demonstrada. Direito constitucional à saúde.

Falha no atendimento público de saúde gera indenização

Ação de indenização por danos materiais e morais