Inaplicabilidade da Súmula 106/STJ nos executivos fiscais

Nelson Henrique Rodrigues de França Moura, Advogado, sócio do Escritório Tarso, Moura & Villas Bôas - Advocacia, sediado em Maceió/AL, e Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto de Ensino Luiz Flávio (IELF)

Anamages propõe ADI contra proibição de férias coletivas no judiciário

Em recurso, coligação adversária pede a declaração de inelegibilidade do governador reeleito de Roraima

Hospital e médico condenados por cobrança de cirurgia realizada pelo SUS

Os réus interpuseram Apelação Cível contra sentença da Justiça de 1º Grau, que julgou procedente os pedidos formulados na ação indenizatória da autora.

STF mantém proibição a candidatos a cargos no Executivo de inaugurar obras públicas em véspera de eleições

A inobservância do preceito sujeita o infrator à cassação do registro de sua candidatura.

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Mais rigor para autores de crimes hediondos

Ex-diretor da Prece obtém habeas corpus para depor na CPMI dos Correios

Aprovada também a recriação da Sudam

Negado a deputado distrital pedido para levar ao STF tentativa de reaver mandato

OAB processa desembargador que pregou nepotismo e atacou CNJ

Defesa do Consumidor pode votar mudanças no Código Civil

Decisão suspende leis que transformavam área pública em lotes para igrejas

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

OAB: lei goiana sobre depósitos judiciais é inconstitucional

Presidente do STJ visita hoje Tribunal de Justiça do Amazonas