Atendimento médico de emergência dispensa prazo de carência contratual

Após firmar plano de saúde, autora não conseguiu atendimento emergencial por conta de carência

Dispensa. Licença Médica. Reintegração.

Suspenso o contrato de trabalho, devido à doença do empregado, tem-se que o ato da dispensa é nulo

Atendente dispensada quando investigava câncer de mama deve ser reintegrada

A dispensa foi considerada discriminatória.

Dataprev e Fenadados decidem suspender greve e demissões para negociar no TST

O plano de dispensa de empregados será discutido com a mediação da Vice-Presidência.

Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego

A adesão a plano de demissão voluntária não constitui dispensa por justa causa ou involuntária.

Empregada que teve plano de saúde cancelado após dispensa receberá indenização

Para a turma, o cancelamento foi arbitrário e abusivo e desrespeitou o edital de privatização da empresa.

STF reconhece validade de cláusula de renúncia em plano de dispensa incentivada

É válida a cláusula que dá quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, desde que este item conste de Acordo Coletivo de Trabalho e dos demais instrumentos assinados pelo empregado

Clube de futebol deve reintegrar fisiologista dispensado durante tratamento de câncer

Para o TST, a dispensa foi discriminatória.

Dispensa por justa causa. Bancário.

Prestação de serviços. Repetição de indébito. Congelamento de preços.

Plano Cruzado. Energia elétrica. Reajuste.

Rescisão de contrato coletivo não impõe fornecimento de plano de saúde individual não oferecido pela operadora

O fato de não comercializar planos de saúde individuais dispensa a operadora de fornecê-los em

Em ação sobre expurgos, sentença coletiva que reconhece obrigação líquida dispensa liquidação individual

relacionado à devolução dos expurgos da correção monetária em cadernetas de poupança, determinados pelo Plano Verão (1989).

Presume-se discriminatória dispensa de empregado doente

Após constatar a discriminação por parte da empregadora, magistrados decidiram condená-la a indenizar moralmente em mais de R$ 15 mil reais o trabalhador

Administração pública indireta. Dispensa de empregado. Motivação.

Dispensa sem justa causa. Verbas trabalhistas indevidas.

Não há nos autos provas que autorizem o reconhecimento de que o reclamante abandonou o emprego.

Microempreendedor individual não pode manter comércio em área residencial, decide TJSP

Plano urbanístico do município deve prevalecer.

Empregado público que aderiu a Plano de Demissão Voluntária não consegue reintegração

dispensa foi ilícita porque a empresa, como sociedade de economia mista, está obrigada a motivar seus atos administrativos

Diferenças salariais fixadas judicialmente impactam em cálculo de PDV

O entendimento é da 8ª Turma ao determinar o pagamento do saldo a um trabalhador que aderiu a plano de dispensa.

Hospital não terá de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural

Para a Quarta Turma, a dispensa não foi discriminatória.

JT-MG não reconhece discriminação em dispensa de portador de câncer de próstata

O trabalhador não conseguiu comprovar que a dispensa foi discriminatória.