Empresa que paga salários mais altos a empregados com maior escolaridade não comete discriminação

O fato de uma empresa valorizar os empregados com nível de escolaridade superior à exigida para o cargo não implica discriminação

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Nota à imprensa - STF

TRT-7 julga prescrito direito de trabalhador questionar contrato

Prescrição aplicada deve ser total, já que havia passado o prazo para o trabalhador reivindicar seus direito

Hora extra e regimes de prontidão e sobreaviso

Ministro Fux lança o livro "Curso de Direito Processual Civil" no Rio de Janeiro

Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 29 de novembro de 2001, o ministro Fux é atualmente o presidente da Primeira Turma e integra também a Primeira Seção e a Corte Especial.

Professor da rede pública pode acumular cargo de agente de correios

O cargo é considerado técnico e, por isso, o exercício das duas atividades é lícito.

Prescrição. Progressões por antiguidade e merecimento. Pretensão relativa ao PCCS/1995

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Agência de fomento pagará diferenças salariais por período de treinamento

A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S. A. (Badesc) terá de pagar diferenças salariais a empregados concursados que, durante o período de experiência, receberam salário inferior ao da carreira inicial

Instituição de ensino não credenciada indeniza aluna que cursou pós-graduação

Gratificação por produção depende de exercício efetivo

A verba específica que depende do exercício efetivo da atividade para ser calculada não deve ser incidida em proventos de aposentados.

Suspensa ação sobre correção monetária na recompra de shopping center no Rio

de implantação do Plano Real, entre julho e agosto de 1994.

Bradesco Saúde é condenada a pagar indenização por danos morais por recusar material para cirurgia

procedimento na Casa de Saúde São José, na Zona Sul do Rio. Miriam Dobbin é titular do plano de saúde

Suspenso pagamento de gratificação a grupo de servidores do Ceará

Decreto nº 6.280, de 3 de dezembro de 2007

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão para a FUNAI, para os Ministérios do Esporte, do

Horas Extras. Função Comissionada.

Qual a melhor forma de remunerar o empregado da sua empresa?

Experts promovem evento online gratuito para responder as principais dúvidas dos empresários no dia 11/11.

Salário deve aumentar junto com jornada de trabalho

Princípio da irredutibilidade

Aprovado fora do número de vagas não consegue nomeação

O candidato I.O. ingressou com mandado com mandado de segurança com pedido de liminar para ser nomeado procurador do Município de Dourados.

Engenheiros e arquitetos da CEF não têm direito à jornada de seis horas