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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2025 - 10:24
Minha companheira morreu e não temos filhos. A herança que ela deixou é toda minha, certo?
A “Ordem de Vocação Hereditária” guia a distribuição da herança para fins de Inventário.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2025 - 10:54
Concurso MPU 2025: 152 vagas e salários de até R$ 13,9 Mil
Concurso MPU 2025: 152 vagas para analista e técnico com salários de até R$ 13.994,78. Inscrições de 13/01 a 27/02. Confira edital e como estudar
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Março de 2024 - 12:46
Autismo e o Direito
Segundo o relatório do CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) que foi publicado em março de 2023 um em cada trinta e seis crianças aos oito anos de idade é diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o que corresponde a um aumento de 22% em relação ao estudo anterior do ano de 2021. A Lei 13.861/2019 obriga o IBGE a inserir perguntas sobre o autismo no Censo de 2020. A deficiência intelectual poderá afetar a capacidade da pessoa aprender em um nível esperado e funcionar na vida diária. O texto elenca uma série de direitos que servem para proteger os portadores de TEA, e no caso de desrespeito deverá ser acionada a Defensoria Pública ou um(a) advogado (a). A maioria dos autistas afirma que recebe algum apoio familiar ou social para lidar com os desafios do autismo. A inclusão tanto na área da educação como a do mercado de trabalho reafirma não somente a responsabilidade social, mas também o respeito ao princípio da preservação da dignidade humana
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 11:47
O anúncio diz que o imóvel está à venda mas somente por “Cessão de Direitos Hereditários”. Será um bom negócio?
A Cessão de Direitos Hereditários deve ser feita por Escritura Pública, em qualquer Cartório de Notas
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Julho de 2023 - 09:53
Eu tinha União Estável com o falecido, mas sem contrato. Posso ter direito à meação e também herança no inventário?
No mesmo inventário pode ser possível ao companheiro sobrevivente recolher herança e meação - inclusive na via extrajudicial.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Abril de 2023 - 16:47
Considerações sobre os fundamentos filosóficos da dignidade humana
Ensinou Ronald Dworkin que há duas dimensões da dignidade humana consensuais no contexto sociopolítico norte-americano, o valor intrínseco de cada vida humana e a responsabilidade individual das pessoas pelas suas próprias vidas. E, quanto à primeira dimensão ressaltou: "Cada vida humana tem um tipo especial de valor objetivo. Ela tem um valor como potencialidade, depois que uma vida humana começou, importa como ela caminha” (...). Esta é uma questão de valor objetivo e não apenas subjetivo (...) O sucesso ou fracasso de cada vida humana é algo importante em si, algo que temos uma razão para querer ou deplorar.
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Blog Publicado em 02 de Dezembro de 2022 - 11:47
O que é General Data Protection Regulation (GDRP)?
Ao longo dos próximos anos, esta lei, bem como seus objetivos, serão moldados com cada vez mais detalhamento. Por isso, ficou curioso sobre o tema, continue com a gente, pois traremos um apanhado geral do GDPR.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 15:07
Como ocorre a sucessão processual do sócio na hipótese de extinção da pessoa jurídica?
Por Claudia Alline Ajita Picironi.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 17:10
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 11:20
Geração Y repensa as carreiras e foca em empreendedorismo
Fenômeno YOLO - da tradução livre: "Você só vive uma vez", atinge jovens nascidos entre 1981 e 1995.
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 13:54
Modelo de Contrato de Namoro
Modelo de Contrato de Namoro.
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Apoiadores Publicado em 15 de Julho de 2020 - 16:09
Suspensão nacional dos processos de restituição do PIS e COFINS
O artigo fala sobre suspensão nacional dos processos de restituição do PIS e COFINS do Dr. Marcelo Magalhães Peixoto, Presidente fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 10 de Julho de 2020 - 17:27
Clipping de Legislação (06 a 10 de Julho de 2020)
Clipping de Legislação.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Maio de 2020 - 16:19
O Dilema do último leito
O presente texto fala sobre o Dilema do último leito.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2020 - 17:52
Mandetta anuncia em rede social que foi demitido por Bolsonaro do Ministério da Saúde
Presidente e ministro tiveram divergências públicas sobre isolamento social. Na quarta, Mandetta disse em coletiva que chegou a aconselhar pessoas cotadas para a vaga.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 16:16
Conselho Nacional de Justiça altera regras de pagamentos de precatórios
Nova resolução deve entrar em vigor em janeiro e, entre outras mudanças, padroniza índices de correção monetária.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Julho de 2019 - 12:29
Desafios da Educação Superior no Brasil
O presente artigo aborda os principais desafios da educação superior brasileira, narrando brevemente sua trajetória evolutiva e contemporânea.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 17 de Abril de 2019 - 10:44
Questões de Direito Administrativo do XXVII Exame de Ordem Unificado – 2018
Questões de Direito Administrativo.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 05 de Novembro de 2018 - 16:41
Clipping de Legislação (Outubro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 11:52
Trinta anos depois. Constituição jurisprudencializada
Considerações da colunista Gisele Leite sobre os 30 anos da Constituição brasileira.
