Banco é condenado a pagar em dobro taxa cobrada de aposentada

O juiz relator da Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, não acatou o recurso de um banco, relativo à redução de uma taxa de financiamento cobrada de uma aposentada.

Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro

Empresa de elevadores ganha ação de cobrança de R$ 66 mil

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Juízes gaúchos mantêm crucifixos nas salas de audiência

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

Câmara Criminal TJ julga processo com base no ECA

Argentina faz mais reivindicações ao Brasil; Kirchner antecipa volta

INSS terá de recolher taxa para a Justiça do Rio

Negada liminar a cirurgião plástico acusado de atentado violento ao pudor

O ministro Hélio Quaglia Barbosa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu liminar ao cirurgião plástico Marco Antônio Bertuzzi.

Despejo Falta Pagamento I

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Gestão Estratégica de Sociedade de Advogados

Créditos fiscais "novos" podem ser usados para pagar dívidas antigas?

Entenda quando é possível usar créditos tributários fora do prazo inicial

Lei brasileira trata apenas do partilhamento de bens em território nacional

Advogada especialista em Direito Internacional e Direito Sucessório, Marielle Brito, recebe casos de brasileiros que deixaram bens no exterior e que herdeiros não têm acesso pela Justiça Brasileira.

Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde

Tal entendimento já foi dado por esse mesmo colegiado no REsp 1.590.221, julgado em novembro de 2017, e no REsp 1.692.179, de dezembro daquele ano.

DECRETO Nº 9.354, DE 25 DE ABRIL DE 2018

Regulamenta o art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, que dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e o art. 11-B da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, a administração, o aforamento e a alienação de bens imóveis de domínio da União.

Servidor federal terá novo regime de previdência a partir de fevereiro

Ministra Miriam Belchior afirmou que, depois da aprovação do Previc, o governo está trabalhando na elaboração do plano de benefícios para os servidores

Natal: Negado pedido de planejar guarda de medicamentos

O Órgão Ministerial pede que a prefeitura assegure prédio próprio, com estrutura e recursos humanos para o acondicionamento de medicamentos e demais insumos necessários aos serviços de saúde da capital.

O custo invisível da nova tributação imobiliária

Nesse contexto, ganha relevância a possibilidade de atualização do valor dos imóveis na declaração do Imposto de Renda, mediante pagamento de alíquota reduzida, prevista em legislações específicas recentes

Segunda Turma assegura direito de defesa a deputado que responde por improbidade administrativa

A decisão foi unânime.