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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 16:44
Ataque de cão em via pública gera dever de indenizar
O fato, no entendimento da magistrada, ocorreu por negligência com o animal.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 15:38
Estado do Rio é condenado por agressão indevida de PM
A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 17:00
Homem receberá indenização por ataque de cães
Ele receberá cerca de R$ 13 mil por danos materiais ? valor equivalente ao custo de cirurgia plástica reparadora ?, mais de R$ 7 mil por danos morais e reparação, a título de lucros cessantes, em razão dos dez dias em que deixou de trabalhar
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 09:42
Justiça determina que tutor não deixe animais soltos na área comum de condomínio
O magistrado concluiu que há descumprimento da norma condominial
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 15:30
Supermercado deve indenizar cliente sequestrada em estacionamento
Vítima permaneceu por 12 horas algemada em cativeiro
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 15:09
Jovem que abandonou recém-nascido é julgada
Ela deu a luz no banheiro de sua casa e escondeu o bebê em um saco plástico na área de serviço, completamente descuidado e sem alimentação
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 14:57
Rapaz deve indenizar cunhado por agressão
A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve a condenação de 1º Grau e fixou em R$ 1.500,00 a indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2023 - 08:53
Mantida condenação de homem que realizava corte de orelhas de pitbulls
Procedimento conhecido como conchectomia é crime.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 09:52
Clínica veterinária deve indenizar tutora de filhote morto após cesárea canina
Os magistrados avaliaram que os profissionais falharam no procedimento de apresentação do filhote a mãe.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 17:14
Jovem que abandonou bebê em Senador Camará irá a júri popular
A juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, em exercício no 3º Tribunal do Júri da Capital, pronunciou Caroline de Souza Castro, acusada de tentativa de homicídio qualificado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 11:15
Ataque de cão em via pública gera dever de indenizar
O fato, no entendimento da magistrada, ocorreu por negligência com o animal.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2005 - 15:25
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Animal de estimação que se solta da coleira e atacou a vítima, causando-lhe lesões corporais. Art. 936 do CC/02.
Provimento do primeiro recurso e desprovimento do segundo.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2006 - 07:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Abril de 2024 - 12:53
Justiça determina que tutor não deixe animais soltos na área comum de condomínio
O magistrado concluiu que há descumprimento da norma condominial
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Junho de 2021 - 12:25
Condomínio deve indenizar morte de cães causada por ataque de abelhas
Cada um dos autores receberá R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 09:09
Questões de Direito Penal do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito Penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
Apelação crime. Contravenção penal.
Apelação improvida.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 10:58
Esporte e música uma combinação legal!
Sempre a música está presente nos eventos esportivos e muito mais, e sim incidem direitos autorais também.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Restituição de veículo apreendido. Indeferimento em primeira instância. Necessidade de recurso próprio.
Inadequação da via eleita. Súmula 267/STF. Extinção do mandamus, sem análise do mérito.
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