Demitido após período de estabilidade não tem direito à reintegração

Empresa é responsabilizada por assistência médica de dependentes de trabalhador

TRT-RS reconhece vínculo de emprego de motorista freteiro

Medida Provisória 453, de 22.01.2009

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Autor do livro: O Servidor Público e a Reforma Administrativa, RJ: Forense, 2008. Professor Adjunto da UFMT. Advogado. Doutor em Direito pela UFMG. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Avaliador de Cursos MEC/INEP/BASIS. E-mail: [email protected]; [email protected] e [email protected]; Site: http://lattes.cnpq.br/5944516655243629.

Aposentado tem direito a percentual médio de reestruturação e realinhamento de servidores ativos

Os Desembargadores da 3ª Turma do TRT-RS negaram agravo de petição interposto pelo Banco, que alegava abuso nos percentuais calculados pela perícia.

Advogados dos sócios brasileiros da VarigLog vão recorrer de decisão da Justiça

Empresas devem indenizar família de vítima

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva

Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos

Segurado inválido receberá diferença do DPVAT

Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial

Rejeitados embargos da Vivo contra multa

Criticar ocupante de cargo público não gera dano moral

Seguradora deve restituir cliente acometido de doença mental

Charge criticando procedimentos da Brigada Militar não ofende corporação

Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado

Decreto nº 6.012, de 05/01/07

Exclui do Anexo I do Decreto nº 5.411, de 6 de abril de 2005, as participações acionárias que menciona e dá outras providências.

Transação. Programa de desligamento. Horas extras. Jornalista. Jornada especial.

Banco GM indenizará cliente por cobrar uma dívida já quitada

Justiça do Trabalho é competente para julgar recursos da Sistel