STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

Ação rescisória de bancário obtém do Itaú pagamento de horas extras

Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

Banco. Fila de atendimento.

Homem gaúcho condenado por cadastrar fotos falsas de sua ex-namorada em sites pornográficos

Evite o uso excessivo da conjunção "que"

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

Técnicos voltam a desaprovar contas de Lula, confirma TSE

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

Assistência sindical. Alcance. O sindicato que assiste o reclamante foi condenado a indenizar o próprio reclamante e a reclamada, sob o fundamento de que não prestou a contento a "assistência a que se propôs".

Igreja Universal pagará indenização a fiel lesionada em sessão de exorcismo

A Igreja Universal do Reino de Deus terá de pagar indenização a mulher que, em sessão de exorcismo, teve lesão permanente no punho.

Ação Indenizatória - Tintura de cabelo

Justa causa. Reversão.

Mantida denúncia por desvio de dinheiro contra empresário da banda Terra Samba

TST analisa divergência de Seções sobre prescrição em expurgos

Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

Habeas corpus. Penal. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação permanente para o tráfico.

Crime praticado sob a égide da Lei nº 6.368/76.

O imóvel da Usucapião não tem matrícula no Cartório. E agora? Consigo fazer pelo Extrajudicial?

A falta de matrícula/origem registral não é impeditivo para a realização do procedimento.

Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento

O recurso teve origem em pedido de recuperação de um grupo empresarial cujo processamento foi deferido em junho de 2012.