Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

Juiz decide manter 44 acusados em "Sanguessuga" na prisão

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.

Julgamentos dos Tribunais são públicos, decide 2ª Turma

Acusado de homicídio que foi defendido por estagiário de direito tem habeas-corpus negado

Emenda que acaba com verticalização será promulgada na quarta-feira

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Quase 600 mil eleitores podem ter o título cancelado pelo TSE

Namorado da mãe que jogou bebê na lagoa diz que fica com a criança, se for o pai

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Justiça, Família, Direitos Humanos

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Direito e Utopia" (Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre). E-mail: [email protected]

Decreto nº 5.602, de 6/12/05.

Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Torcedor não pode reclamar resultado de jogo de futebol perante Justiça comum

Seguradora liberada de indenizar por roubo de carga

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