Juiz Federal decide que INCRA não pode excluir assentado pelo fato de não ser integrante do MST

Supremo analisará queixa-crime de jornalista contra deputado federal por crimes de imprensa

IG é responsabilizado por débitos trabalhistas do portal Super11

Ex-mulher tem direito a pensão alimentícia após 10 anos de separação, decide TJ

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

Cautelar. SFH. Extinção sem julgamento do mérito. Fixação dos honorários advocatícios.

Desavenças familiares não isentam responsabilidade criminal

Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE

Negado recurso a espólio de mulher que queria bens adquiridos após separação

Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação da Organização Guimarães Ltda. e de Maria de Fátima Silva e outro ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca, isto é, aquela atribuída tanto à parte vencida como à parte vencedora em um processo.

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

TJ reforma sentença de acusado de estuprar menina

CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar

Negada revogação de suspensão de sentença para Companhia construir posto de gasolina em hipermercado

TJ indeniza segurado que estava embriagado

Acidente com trator gera DPVAT