Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente, volta a decidir TJ

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente.

Recurso. Apelação. Pedido de desistência pela apelante. Homologação.

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

Apuração de culpa deve ser feita em ação apropriada

Apelação crime. Disparo de arma de fogo (Lei nº 9.437/97) e desacato. Delitos de menor potencial ofensivo. Competência da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal.

TJ mantém condenação de banco em indenização de correntista

Vivo tem de indenizar empresa por cobrança indevida

Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado

Cheque devolvido, mesmo que virtualmente, gera indenização

TJ manda empresa pagar cirurgia para dona de casa obesa

Para TJ, boatos e discussões não geram dano moral

TJ confirma indenização por reportagem ofensiva

Empresa tem de indenizar por uso de software sem licença

TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

Anulada multa de trânsito por violação ao princípio da ampla defesa

A inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa antes da aplicação de trânsito viola o dispositivo constitucional previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, parte dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária

Os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo comissionado recebidos pelos servidores não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.

TST apóia regulamentação de cooperativas de trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, apóia a iniciativa do governo federal de disciplinar a atuação de cooperativas de trabalho e a terceirização.