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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 09:11
Comissão de Direitos Humanos aprova uso de nome afetivo por criança sob guarda provisória
Relatora do projeto, senadora Mailza Gomes acredita que a medida ajuda que os envolvidos na adoção possam superar a história precedente e contribui para o êxito dos novos vínculos familiares.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 15:18
Trabalhador não prova nulidade processual quando preposto substituído virou testemunha
O impedimento se daria em caso de participação como preposto e testemunha ao mesmo tempo.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 09:05
Governo do presidente Michel Temer vai propor aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres
Texto da reforma da Previdência já está pronto e será enviado ao Congresso. Nova regra valeria para trabalhadores que ainda não têm 50 anos de idade.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 12:28
Decisão não aplica princípio da insignificância em caso de Tráfico Internacional de Drogas
Holandês foi preso em flagrante com 30 cápsulas de cocaína quando tentava embarcar em voo da TAP
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 15:52
O novo regulamento do CARF esfacela paridade
“A paridade no CARF passou a ser farisaísmo puro”, dispara Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho, presidente da Comissão de Contencioso Administrativo Tributário, criticando diversos pontos das novas regras para o funcionamento do Conselho: “as alterações foram feitas às pressas e vão piorar o CARF, não melhorá-lo”
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 10:59
Liminar autoriza portal de Teresina (PI) a veicular notícias sobre caso policial
Segundo o ministro, é inadmissível a censura estatal, “inclusive aquela imposta pelo Poder Judiciário” à liberdade de expressão
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 16:44
Operário da GM consegue transformar em vitalícia pensão arbitrada até os 70 anos
Para o relator, a pensão por diminuição ou incapacidade laborativa permanente deve ser estendida por todo o período de vida do empregado, sem limitação temporal
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 12:30
TRT determina reintegração ao emprego de trabalhador demitido quando estava com hepatite
A reclamada afirmou que "a rescisão contratual foi totalmente legal, não possuindo o reclamante estabilidade no emprego", e tentou justificar a demissão alegando dificuldades com a "crise mundial"
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 15:00
Crise na Argentina pode respingar na economia brasileira apontam especialistas
Nos seis primeiros meses de 2014, as vendas para o país vizinho acumulam queda de 20,4% em relação ao mesmo período do ano passado
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 13:15
Infraero terá de coibir trabalho infantil em aeroportos
Justiça aceitou pedido do MPT; de acordo com promotores, jovens foram encontrados no aeroporto de Congonhas trabalhando como engraxates
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 14:45
Usina é condenada por negligência e trabalho degradante
Além de não zelar pela segurança, a empresa não oferecia banheiros dignos nem local adequado para refeições
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 12:45
Congresso Nacional aprova Orçamento 2014
O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 17:45
Produtos com defeito: consumidor pode registrar acidentes em página do Inmetro
Ao registrar o acidente no órgão, o consumidor contribui para que novas regras de certificação sejam adotadas, tornando os produtos mais seguros
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 16:45
Senador diz que diretor da PF acerta ao associar corrupção com campanhas eleitorais
Muitas operações da PF têm como pano de fundo financiamento a campanhas
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 18:15
Servidora ?duplamente penalizada? em concurso de remoção poderá assumir vaga não preenchida
Concurso de remoção é uma modalidade realizada a pedido do interessado, ?independentemente do interesse da Administração
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 16:00
ECT indenizará carteira por problemas que a impedem de trabalhar em pé
Por só poder trabalhar sentada, ela receberá também pensão mensal devido à redução da sua capacidade laborativa
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 11:30
Destrancada ação penal contra advogado de réu no assalto ao Bacen de Fortaleza
O advogado é acusado de lavagem de parte do dinheiro furtado por seu cliente, um dos envolvidos no assalto do Banco Central
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Julho de 2012 - 12:05
Relaxamento de prisão pela Polícia
A espera pela revogação judicial da prisão ilegal pode demorar algum tempo. É desumano impedir que a própria Autoridade Policial reconheça o abuso da prisão em flagrante e determine a cessação do constrangimento
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 16:10
Trancada ação penal contra advogado acusado de difamar juíza
O advogado foi denunciado pelo crime de difamação por afirmar que a juíza havia se ausentado temporariamente de ato de interrogatório
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 17:40
Lixo tóxico gera indenização
Empresa de transporte deverá indenizar um empregado que foi contaminado ao transportar lixo tóxico. Ele receberá indenização no valor de 15 mil reais pelos danos causados
