Relaxamento de prisão pela Polícia

A espera pela revogação judicial da prisão ilegal pode demorar algum tempo. É desumano impedir que a própria Autoridade Policial reconheça o abuso da prisão em flagrante e determine a cessação do constrangimento

A própria Polícia pode relaxar uma prisão em flagrante, ou essa atribuição é privativa do Poder Judiciário? No tempo em que fui Juiz de Direito, chancelei a revogação de flagrante por iniciativa da Autoridade Policial. Louvei inclusive a atitude de Delegados que assim agiram. Hoje, na condição de Juiz aposentado, só posso falar sobre o assunto doutrinariamente. O tema tem suscitado debate. A Constituição Federal diz, peremptoriamente, no artigo quinto, inciso quarenta e cinco: "a prisão ilegal ...

Palavras-chave: Licitude; Relaxamento policial; Flagrante