Partidos têm ganho suplementar de R$ 5,6 milhões com superávit de multas liberado no final do ano

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade

Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Ex-controlador do Banco Araucária não consegue trancar ação penal por evasão de divisas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas-corpus impetrado pela defesa de Roger Dalcanale, ex-controlador do Banco Araucária.

Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras

O Diário de Justiça traz na edição de hoje (1º),a publicação da decisão do processo que originou um dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.

PCC completa 13 anos de existência em São Paulo

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Justiça condena prestadora de serviço médico a custear terapia fotodinâmica

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

De bestas e de chuteiras

Gisele Leite é professora universitária do Rio de Janeiro, mestre em Direito, mestre em filosofia, doutora em Direito Civil. Paulo Jorge dos Santos Fleury é doutor em Ciências Sociais e Educação e professor universitário

Marco Aurélio pode corrigir atropelo jurídico da verticalização em favor da democracia, diz Nóbrega

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber

Prisão preventiva. Fundamentação. Ocorrência. Apelo em liberdade. Impossibilidade.

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

TST esclarece prazo de prescrição em complementação de proventos