Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Cuidava de chácara mas não era empregado

Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 ganha direito à revisão em 100% do salário de benefício

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Troca de bebês ocorrida há 21 anos resulta em condenação do hospital

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

Primeira Turma retoma amanhã julgamento do caso Varig

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Albino Zavascki leva a julgamento, amanhã (19), às 14h, o seu voto-vista no processo em que a Viação Aérea Riograndense (Varig) pretende obter indenização do Governo Federal por causa de defasagem nos valores das tarifas cobradas no período de 1985 a 1992, determinadas pelo Departamento de Aviação Civil (DAC).

Caso Varig será levado hoje à sessão da Primeira Turma

Custas judiciais. Preparo da apelação. Diferimento. Ausência de amparo legal.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

Boas intenções do Marco Legal das Garantias vêm maquiadas de violações a garantia dos devedores

Por Thaís Graziella Souza Barbosa.

Administradora e plano de saúde são condenados por fornecer serviço defeituoso

As rés foram condenadas, de forma solidária, a pagar às autoras a quantia R$ 6 mil a título de danos morais, sendo R$ 4 mil para mãe e R$ 2 mil para filha. As rés terão ainda que restituir a quantia de R$9.750,00, referente ao pagamento das mensalidades, e R$ 486,37, das despesas médicas.

Empresa de mudanças é condenada a indenizar cliente

Auto de infração. Ausência de fiscais à sede da embargante. Nulidade. Não caracterização.

Apelação cível. Cobrança. Poupança. Juros remuneratórios. Prescrição.

Advogado de São Paulo é indenizado por danos morais e materiais

Dupla que invadiu residência e agrediu idoso é condenada por roubo qualificado

Após arrombarem a porta de vidro que dava acesso ao interior da residência, encontraram o idoso e o agrediram, causando-lhe fraturas no crânio, equimoses por todo o corpo e lacerações na pele. O homem ficou cerca de três dias no hospital. Ainda conforme o MP, o crime não se consumou porque vizinhos ouviram os pedidos de socorro e foram até o local, o que espantou os invasores

Impossibilidade de banco reter aposentadoria. Patrimônio mínimo.

Agravo art. 557 § 1º CPC. Negativa de seguimento a recurso de agravo de intrumento.

Prazo em dobro para recorrer. Litisconsórcio.