Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa

Liminar permite ao Carrefour vender bebidas alcoólicas, mas consumo não pode ser "imediato e interno" nas lojas

STJ concede liminar em habeas-corpus para envolvido em acidente na ponte JK em Brasília

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC.

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

Levantamento de quantia pelo expropriante é legal, mas deve ser comprovada posse legítima

Mantida decisão provisória que permitiu retorno de deputado ao cargo na Alerj

Está mantida a decisão que permitiu o retorno do deputado estadual Marcos Abrahão, do Rio de Janeiro, ao cargo na Assembléia Legislativa.

Quinta Turma do STJ concede habeas-corpus para impedir aborto

STJ suspende curso de ação contra ex-prefeito de Bauru (SP)

A ação penal contra o ex-prefeito de Bauru (SP), Antônio Izzo Filho, em trâmite na Primeira Vara Criminal daquela cidade, está sobrestada.

Principais mudanças relativas ao juiz no anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal

Cristina Fleig Mayer. Aluna do 7º semestre da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), em Porto Alegre-RS, mestre em engenharia elétrica e oficial do Quadro de Engenheiros Militares do Exército Brasileiro. E-mail [email protected]

Habeas corpus. Prisão preventiva.

Tráfico de entorpecentes, associação e formação de quadrilha, em concurso material de crimes.