Funcionário da Aeronáutica receberá indenização por acidente de trabalho

Cumprida a condição de assiduidade, é devido abono de férias estipulado em convenção coletiva

Ação cautelar proposta após julgamento de recurso perde objeto

Banco e empresa de segurança devem pagar indenização de R$1,1 milhão a policial baleado dentro de agência

Município indeniza por acidente de trabalho

Indenização por acidente de trabalho.

Homicídio qualificado tentado. Prisão em flagrante. Tese de ausência de fundamentação para a manutenção da custódia.

TV, som e armário não integram bem de família

Universidade condenada por objetos roubados em guarda-volume

Supremo mantém cassação de mandato do presidente do PP

Ex-preso pede indenização por excesso de prazer sexual na prisão

Lojas Colombo terá que indenizar consumidora de Tubarão

Pai de rapaz morto processa fabricante de armas

Rescisão de compromisso de compra e venda. Inadimplência do comprador.

José Dirceu protesta pela divulgação de dados do seu sigilo telefônico

Créditos de celular perdem prazo de validade no Rio Grande do Norte

Conheça a jurisprudência do STJ sobre a aplicação de exame psicotécnico em concurso público

Quando a ilegalidade é verificada, as liminares são concedidas.

Embargos em RR. Decisão embargada publicada na vigência da Lei nº 11.496/2007.

Editor de empresa jornalística.

Juiz determina afastamento de deputados distritais.

Decisão Interlocutória.

Ação penal. Falsidade ideológica. Art. 299 do Código Penal. Juiz do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Decisão judicial que determina a distribuição de recurso por prevenção.

Uma análise do risco de Cerceamento de Defesa no Processo Administrativo Disciplinar

A presente pesquisa tem como escopo realizar uma análise sobre o Processo Administrativo Disciplinar, que em apertada síntese consiste numa sequência de atos para apuração de infração disciplinar de um servidor no âmbito da Administração Pública em seu exercício do poder disciplinar, buscando evidenciar as prerrogativas de defesa do servidor que está sofrendo tal processo no âmbito administrativo, expondo inclusive posicionamentos dos tribunais superiores, bem como posicionamentos doutrinários.