OAB-SP anula mais duas questões do 127º Exame de Ordem

Supremo anula quebra de sigilo de envolvidos na máfia dos combustíveis

Sky Net é condenada por usar músicas e não pagar direitos autorais

Parte do edital para concurso do TJ do Maranhão é considerada inconstitucional

Empresário envolvido na operação Anaconda tem HC negado no Supremo

País terá campanha de combate à exploração sexual

DF tem 71% dos bacharéis reprovados em exame da OAB

Adiada celebração de acordo envolvendo estivadores no TST

Família de colecionador entrega à PF mais de mil armas de uma só vez

O eleitorado encolheu

Ronaldo Leal conduz audiência de metroviários e ferroviários

Fausto e Vantuil participam da inauguração do Fórum do TRT-SP

A burocracia e (des)proteção do INSS para a concessão dos benefícios previdenciários focalizando o auxílio doença

O presente artigo tem por objeto explicar as principais dificuldades que os filiados à previdência social enfrentam durante a busca dos Benefícios por Incapacidade junto a Previdência Social. É um assunto de extrema relevância na vida dos contribuintes quando impedidos de obter renda em razão de incapacidade laborativa. De início abordaremos sobre o marco histórico da previdência social, em seguida os requisitos legais para obtenção de benefício por incapacidade pelos filiados. Posteriormente analisaremos os diferentes tipos de benefícios por incapacidade existentes na legislação previdenciária, explicando a importância da perícia biopsicossocial,  elencando as dificuldades enfrentadas pelos filiados para comprovar sua incapacidade laborativa junto à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a consequência disso a judicialização desenfreada devido os indeferimentos dos benefícios por incapacidade. Apontaremos o entendimento jurisprudencial a respeito de pontos polêmicos sobre o tema.

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Quando a liberdade está em jogo, não há espaço para improvisos

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Medida provisória destina até R$ 15 bilhões do Fundo Social para o Rio Grande do Sul

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O seguro morreu antes de ser velho

Por Rafael Caferati, Advogado do escritório Jobim Advogados Associados