Estado deve cumprir lei vigente à época do óbito

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, determinou que o Estado reative o pagamento de pensão por morte deixada por uma servidora pública à sua filha.

Condenado ex-marido enquadrado pela Lei Maria da Penha

Compradora que perdeu ingressos do Cirque du Soleil obteve direito de assistir ao espetáculo

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Agressores de rapaz condenados a pagar indenização

Juíza apaixonada grampeia telefone de ex-namorado

Policial deve indenizar cobrador por não observar sinalização e causar acidente

Embratel não é responsável por ligação telefônica internacional causada por vírus da Internet

Serralheiro pega 8 anos por homicídio e tentativa

Mantida condenação de réu por injúria racial e agressão a policiais

Penas superam dois anos.

TJSP entende que banco é responsável em caso de falha de transferência via Pix

Operação não foi realizada de forma instantânea.

Argentina explode inflação e compromete ainda mais as relações comerciais com o Brasil

Por Leonardo Trevisan, professor de economia e relações internacionais na ESPM.

Cautela na compra de passagens aéreas

Por Andrea Teichmann Vizzotto.

Mantida condenação de ex-skinhead que esquartejou tia

O réu deverá cumprir 20 anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado.

Corte Especial referenda duas prisões e o afastamento de seis magistrados do TJBA

Os magistrados afastados são acusados de lavagem de dinheiro, corrupção, formação de organização criminosa e venda de sentenças relacionadas a um caso de grilagem e disputa de terras em área de mais de 300 mil hectares no Oeste baiano. O esquema envolveria desembargadores, juízes e servidores do TJBA.

Transportadora é condenada a indenizar por impor jornada de trabalho exaustiva a motorista

Segundo o relator, além de prejudicial à saúde do trabalhador, o trabalho extenuante afeta o seu convívio familiar e o seu lazer.

Advogada que exerce profissão não tem direito a seguro desemprego, decide Advocacia-Geral da União

A Procuradoria-Regional da União na 4ª Região (PRU4), unidade que atuou no caso, comprovou que a advogada é atuante na profissão e que não cabia o pagamento do benefício em razão da presunção dela obter renda com a atividade.