Processo eletrônico

Processo judicial.

Penhora. Vaga de garagem.

Possibilidade.

Embargos de terceiro opostos contra penhora levada a efeito em ação de execução

Não ocorrência. Transferência do bem por escritura pública de compra e venda

Para Terceira Turma, seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior

A Decisão foi por maioria dos votos.

Terceira Turma do STJ reconhece multipropriedade como direito real e afasta penhora

O colegiado reconheceu procedentes os embargos de terceiro e declarou insubsistente a penhora sobre a totalidade do imóvel.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Precatório oferecido à penhora e aceito pelo Estado.

Créditos penhorados antes do pedido de recuperação judicial sujeitam-se ao plano

O entendimento foi adotado pelo colegiado ao julgar recurso envolvendo duas construtoras de São Paulo.

Tribunal mineiro examinará penhora de bem da Motorauto para ressarcir consórcio da AF

Novo sistema de penhora online permite acessar documentos sigilosos e traz mais agilidade para cobranças judiciais

Por Leandro Basdadjian Barbosa.

Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor

Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

Penhora. Bem imóvel. Inexistência de registro. Adquirente de boa-fé. Fraude à execução. Inocorrência.

Agravo de petição. Penhora de inserção publicitária. Garantia do juízo. Adequação. Necessidade de conversão em pecúnia.

Superior Tribunal de Justiça mantém decisão que substituiu penhora de marca por imóvel

Para os ministros, a substituição da penhora não viola os interesses dos credores, motivo pelo qual está correta a decisão do TJSP.

Juíza decreta penhora on-line dos bens de pai que não pagava pensão alimentícia

Intimado para audiência, pai não compareceu e, por conta disso, teve sua prisão civil decretada, fato que não foi cumprido por não se saber seu paradeiro

Terceiro que deu causa a penhora indevida deve arcar com honorários advocatícios

Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Penhora eletrônica. Possibilidade diante das circunstâncias do caso concreto.

Execução Fiscal. Artigo 151, VI, do CTN. Determinação de Penhora de Dividendos

Tributário e Processual Civil.

Justiça determina penhora sobre arrecadação diária de igreja para pagamento de indenização

A determinação foi dada em razão da ausência de bens que garantam a execução, já que não foram localizados valores em contas bancárias ou bens imóveis em nome da Igreja para garantia do débito.

Mantida penhora sobre veículo registrado em nome da filha do executado

executado na expectativa de levantar a penhora feita sobre um veículo que, embora formalmente seja de

Credor pode recusar bens oferecidos à penhora que não obedecem à gradação prevista em lei