Fonte: TJSC
Postado em 06 de Novembro de 2015 - 16:34 - Lida 669 vezes
Embargos de terceiro opostos contra penhora levada a efeito em ação de execução
Não ocorrência. Transferência do bem por escritura pública de compra e venda
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS CONTRA PENHORA LEVADA A EFEITO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA EXEQUENTE/EMBARGADA. ALEGADA FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DO BEM POR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. NEGÓCIO ENTABULADO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E DEVIDAMENTE HOMOLOGADO POR SENTENÇA. SEPARAÇÃO JUDICIAL AJUIZADA ANTERIORMENTE À DEMANDA EXPROPRIATÓRIA. BOA-FÉ DOS TERCEIROS ADQUIRENTES ...