Penhora de inserção publicitária deve ser convertida em pecúnia

É cabível penhora sobre crédito proveniente do SUS

Não se configura depositário infiel em penhora de coisa futura

No caso em questão, o impetrante ofereceu preventivamente habeas corpus em favor de outrem (paciente), sustentando que este está prestes a sofrer constrangimento ilegal por parte do Juízo da VT/SP.

Despesas de condomínio geram penhora do imóvel, decide TJ.

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.

Bem pode ser removido logo após a penhora

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

Turma mantém penhora de bens transferidos a terceiro por simulação

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Execução. Penhora. Bem de família. Ocupação unicamente pelo próprio devedor.

Execução fiscal. Penhora em saldos de conta-corrente. Excepcionalidade.

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Penhora sobre faturamento de empresa é possível em algumas circunstâncias

Primeira Turma: Penhora sobre imóvel deve abranger aluguéis

A penhora constituída sobre imóvel deve alcançar os frutos civis dele decorrentes.

Penhora de imóvel com propriedade questionada pode ter prioridade

imobiliários, o juiz priorize a penhora nos casos de dúvida sobre o proprietário do bem

Equilíbrio entre Penhora Trabalhista e Recuperação Judicial: Desafios e Diretrizes

Por Jessica Farias.

TST invalida penhora de veículo pertencente a pessoa com deficiência

Medida se baseia nos princípios constitucionais da solidariedade e da dignidade da pessoa humana.

Negada penhora de proventos de aposentado que recebe salário mínimo

Levou-se em conta o princípio da dignidade da pessoa humana em favor do executado.

Execução Fiscal. Nomeação de bens à Penhora. Precatório

Direito de recusa da Fazenda Pública.

Indenização decorrente de acidente de trânsito. Penhora. Proventos de aposentadoria

Recurso Especial.